Lançamento do Caderno "33 anos do ECA": debate sobre o impacto da legislação na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Análises sobre avanços, desafios e perspectivas apresentam diretrizes para garantia de direitos na infância e adolescência 

Há 33 anos, aconteceu um marco histórico no país. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e definiu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que demandam proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Fruto de uma mobilização coletiva que envolveu desde movimentos sociais até o governo, o ECA estabeleceu uma série de deveres e direitos fundamentais, como saúde, educação, dignidade, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento saudável durante a infância e a adolescência.

Para comemorar essa história, no dia 5 de julho, ocorrerá a Jornada sobre os direitos da criança e do adolescente: Lançamento do Caderno 33 anos do ECA, no auditório do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Dia: 5 de julho

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados (CEFOR), Via N 3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Brasília (DF).