IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais

A advocacia pública municipal em destaque! Participe do IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, um evento que reúne grandes nomes da área para debater temas atuais, relevantes e estratégicos para o fortalecimento das Procuradorias e da atuação jurídica nos municípios.

Serão dois dias de imersão com palestras, painéis temáticos e troca de experiências entre profissionais, abordando assuntos como reforma tributária, organização das carreiras, inovação legislativa, atuação nos tribunais e muito mais.

Datas:
• 28/05/2026 (quinta-feira) – das 18h às 21h
• 29/05/2026 (sexta-feira) – das 8h30 às 19h

Local:
ACIC – Associação Empresarial de Criciúma
R. Ernesto Bianchini Góes, 91 – Próspera, Criciúma/SC

Carga horária: 14 horas complementares

Investimento (para os dois dias):
• R$ 100,00 – Procuradores, advogados e profissionais em geral
• R$ 60,00 – Jovem advogado
• R$ 30,00 – Estudantes

Almoço por adesão (29/05):
Disponível no local do evento, ao meio-dia, pelo valor de R$ 78,00 (bebidas à parte). Vagas limitadas.

PROGRAMAÇÃO

28/05/2026 – Quinta-feira

18h00 – Abertura Oficial
Com autoridades e representantes da advocacia pública.

19h00 às 21h00 – Palestra Inaugural
Tema: O fortalecimento da Advocacia Pública como impulso à Democracia Brasileira
Mediação: Dr. José Araújo Pinheiro Neto - Procurador-Geral do Município de Criciúma/SC
Palestrantes:
• Dr. Jhonny Prado – Procurador-Geral do Município de Porto Alegre/RS
• Dr. Márcio Fogaça Vicari – Ex-Procurador-Geral do Estado de SC
• Dr. Anne Karole Fontenelle – Presidente da ANPM

21h00 – Confraternização
Local: ACIC (local do evento)

29/05/2026 – Sexta-feira

08h30 às 10h00 – Painel I
Tema: Leis Orgânicas e Organização das Carreiras de Procuradores
Mediação: Dra. Mariana Mattos – Procuradora do Município de Lages/SC

Palestrante I:     Dra. Marcus Vinicius de Faria Ribeiro - Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina (Obrigatoriedade da estruturação de Procuradorias nos Municípios e a função dos cargos comissionados)

Palestrante II:    Dra. Ana Paula Machado da Costa - Diretora da DAP do TCE/SC (Honorários advocatícios e teto de Procuradores Municipais: recentes posições do TCE/SC)

10h30 às 12h00 – Painel II
Tema: Reforma Tributária e Execuções Fiscais
Mediação: Dra. Elaine Weiss

Palestrante I:     Dra. Liliane Vieira Pedroso - Procuradora do Município de Criciúma/SC (Tema 1130 do STF e a IRRF dos Municípios)

Palestrante II:    Dra. Cintia Fernandes - Procuradora do Município de Curitiba/PR (Reforma tributária nos Municípios)

12h00 – Almoço por adesão

13h30 às 14h15 – Painel III
Tema: O papel dos Procuradores do Município nos Tribunais
Mediação: Dra. Patrícia Candemil Macedo – Procuradora do Município de Blumenau/SC

Palestrante I:     Dra. Igor Maciel - Procurador do Município de Porto Alegre/RS  (Atuação Coordenada de Procuradorias no âmbito dos Tribunais Superiores)

Palestrante II:    Dra. Anne Karole Fontenelle - Procuradora do Município de São Luís/MA (Procuradorias no divã: os bastidores da atuação técnica em Brasília)

14h30 às 15h45 – Painel IV
Tema: Procuradorias e mudanças normativas no Direito Administrativo
Mediação: Dr. Bernardo Ibagy Pacheco – Procurador do Município de Coronel Freitas/SC

Palestrante I:     Dr. Bruno Betti - Procurador do Município de Belo Horizonte/MG (Novos desafios em Improbidade Administrativa e o desafio nas Procuradorias)

Palestrante II:    Dr. Leonardo Cristóvam - Presidente da Comissão Estadual de Direito Administrativo da OAB/SC (Precedentes em matéria administrativa e impactos para a advocacia pública)

16h00 às 17h15 – Painel V
Tema: Litigiosidade, Processos Estruturais e Procuradorias: entre gestão e consenso
Mediação: Dra. Alberto Granzotto – Procurador do Município de Chapecó/SC

Palestrante I:     Dra. Cristine Dagostim - Presidente da Comissão Estadual de Direito Minerário e Advogada

Palestrante II:    Dra. Camila Lapolli de Moraes - Juíza Federal da 4ª Vara de Criciúma/SC

17h30 às 18h15 – Painel VI
Tema: O protagonismo das Procuradorias na ordenação territorial das cidades
Mediação: Dra. Stela Ruppenthal – Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Criciúma e Advogada

Palestrante I:     Dra. Rafael Giassi - Procurador Autárquico do Município de Laguna/SC (A aplicação da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no contexto das Mudanças Climáticas)

Palestrante II:    Dra. Patrícia Effiting - Procuradora do Município de Tubarão/SC (REURB e aplicabilidade nos Municípios)

18h30 às 19h00 – Encerramento
Tema: Entre Procuradores e Procuradores: uma interação necessária

Palestrante I:     Dr. Felipe Cidral Sestrem - Presidente da Comissão Estadual de Procuradores Municipais (Cooperação técnica entre Procuradorias)

Mediadora:        Dra. Raquel de Souza Felicio - Presidente da Comissão Municipal da Advocacia Pública de Criciúma (Escolha da sede do X Encontro Estadual de Procuradores Municipais)

20h00 – Confraternização (por adesão)
Local: El Tarquin Parrilla Argentina (vagas limitadas)

Garanta sua participação e venha fazer parte desse importante encontro da advocacia pública municipal!