Apresentação

O ecossistema de inovação brasileiro passa por uma transformação profunda, marcada pela modernização do marco regulatório que governa as parcerias entre o setor público, as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e o setor privado. A Lei Federal de Inovação (Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/2016), o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e o Decreto Paulista de Inovação (Decreto nº 62.817/2017) estabelecem um conjunto complexo de normas que, embora convergentes em seus objetivos, apresentam desafios de aplicação prática e potenciais conflitos de interpretação entre os diferentes atores envolvidos.

Junte-se a dirigentes de ICTs, órgãos de controle, Procuradores Públicos, Ministério Público, advogados e demais especialistas para discutir os marcos regulatórios que movem as parcerias público-privadas:
•⁠ ⁠Compreenda as novas regras;
•⁠ ⁠Aplique instrumentos jurídicos com segurança;
•⁠ ⁠Dialogue com controladores e especialistas;
•⁠ ⁠Construa soluções colaborativas

Programação