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Incentivos Fiscais da ZFM

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Incentivos Fiscais da ZFM

De 01 de abril de 2025, às 18h00; até 03 de abril de 2025, às 23h59.

 
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Evento encerrado

Incentivos Fiscais da ZFM

De 01 de abril de 2025, às 18h00; até 03 de abril de 2025, às 23h59.

 
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Descrição do evento

Vamos decifrar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), com foco na legislação e discussão de situações práticas.


**Conteúdo Programático**

Incentivos Federais

•Imposto de Importação

•IPI

•PIS e Cofins


Conv. ICM 65/88

•Remessas nacionais para ZFM
•Isenção e ICMS desonerado
•Manutenção de crédito das entradas
•Crédito Presumido

Lei/AM nº 2.826/03

•Concessão dos incentivos
•Laudo Técnico de Inspeção
•Categorias de produtos incentivados
•Incentivos em espécie:
•Crédito estímulo
•Diferimento
•Crédito Presumido de Regionalização
•Redução de base de cálculo
•Isenção
•Benefícios adicionais: alíquota de 7% para Bem Intermediário e dispensa de ICMS Antecipado
•Contribuições financeiras: UEA, FTI e FMPES

Lei/AM 3.830/12

•Corredor de Importação
•Vendas internas de mercadoria importada (Lei Hanan)

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Sobre o produtor

organizer

Alan Cesar Monteiro Corrêa

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da SEFAZ/AM. Mestre em Contabilidade e Controladoria pela UFAM. Insta: @alancorrea.prof Youtube: https://www.youtube.com/alancorrea-prof

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