CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NO III ENCONTRO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS, DESTINADO À RECOMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA COMISSÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CEPCT/MG

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – SEDESE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, pela Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e pelo Decreto nº 48.691, de 15 de setembro de 2023,  convoca povos e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais para participarem do processo de recomposição da representação da sociedade civil na Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CEPCT/MG, durante a realização do III Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, nos termos a seguir estabelecidos.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Os interessados em participar do III Encontro deverão realizar inscrição até o dia 09/09/2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/evento-online/iii-encontro-estadual-de-povos-e-comunidades-tradicionais-de-minas-gerais/3515568?_gl=1*sd0woj*_gcl_au*MTU3NDY1NzQzNS4xNzg0OTEyMTI5*_ga*MTcwNTI3MjA1OS4xNzg0OTEyMTI5*_ga_KXH10SQTZF*czE3ODQ5MTAwNTYkbzEkZzEkdDE3ODQ5MTMxNjckajUxJGwwJGgyNDM1NDA4MA

3.2. As inscrições no sympla deverão conter obrigatoriamente: nome completo, documento de identidade, contato telefônico e eletrônico, município, autodeclaração de pertencimento a povo ou comunidade tradicional e indicação do segmento certificado pela CEPCT/MG ao qual pertence, condicionado ao envio dos documentos, conforme item 3.3..

3.3. Os documentos a que se refere o item 3.2., deverão ser encaminhados de forma legível para o e-mail [email protected], com o assunto "Inscrição para III Encontro Estadual CEPCT/MG". O recebimento da documentação será confirmado em até 2 (dois) dias úteis após o envio.