II SEMINÁRIO NACIONAL DE CRÉDITO CONSIGNADO

Para trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania promove o II Seminário Nacional de Crédito Consignado. O evento será realizado em 18 de setembro, no auditório do Banco Central do Brasil – DF. As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, no site da organizadora do evento.

Aberto ao público, o evento reunirá especialistas e autoridades para discutir os desafios do mercado de crédito consignado e os caminhos para a desjudicialização.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
Coordenação:
Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Coordenador Acadêmico do Seminário
Diego Monteiro – Advogado e Mestre em Direito Civil

8h30 | Credenciamento

9h | Abertura

Gabriel Galípolo – Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) 

Ana Tereza Basílio –  Presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro

Isaac Sidney –  Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Diego Monteiro – Presidente da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro; Coordenador Acadêmico do Seminário

PALESTRA MAGNA: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal

10h30 | Painel I: Governança e controle dos descontos em folha – O papel do Poder Público e os riscos de abusos institucionais

Debate sobre a atuação dos entes públicos na gestão da margem consignável, o combate aos descontos indevidos realizados por associações e entidades de classe, e a necessidade de fortalecer os mecanismos de autorização e transparência nas consignações.

Presidente de mesa: 

Júlio César Bueno – CLO e Diretor-Executivo Jurídico do Banco Bradesco

Palestrantes:

Gilberto Waller Júnior – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Samuel Nascimento – Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) 

Aline Oliveira da Costa – Procuradora Federal em Santa Catarina

Alexandre Mendes Meyohas – Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro

12h | Intervalo para almoço 

14h | Painel II: O crédito consignado privado – Oportunidades, desafios e regulação necessária

Discussão sobre a expansão do crédito consignado para o setor privado, análise de riscos, parâmetros de governança e estratégias de mitigação de inadimplência.

Presidente de mesa: 

Ministro Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego

Palestrantes:

Ministro Douglas Alencar Rodrigues – Tribunal Superior do Trabalho

Lucas Freire – Procurador-Geral Adjunto do Banco Central do Brasil

Lucinéia Possar – Diretora Jurídica do Banco do Brasil

Fernanda Garibaldi – Diretora-Executiva da Zetta 

15h30 | Painel III: Fintechs, bancos digitais e regulação - O novo cenário do crédito consignado

Estudo sobre as mudanças no setor frente ao avanço das fintechs e dos bancos digitais no crédito consignado, que trouxeram agilidade, inovação e novos desafios regulatórios. Com enfoque para as diferenças estruturais entre essas instituições, a discussão pode explorar os impactos da digitalização na concessão de crédito, o uso de dados, a contratação remota e o papel do Open Finance na ampliação do acesso, bem como as implicações para a proteção do consumidor e para a concorrência no mercado.

Presidente de mesa:

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Superior Tribunal de Justiça

Palestrantes:

Natalia Alves Duarte Barbosa – Procuradora do Banco Central do Brasil

Rafael de Castro Alves – Consultor Legislativo do Senado Federal

Djalma Silva Júnior – Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Bancos

Rafael Wowk – Head de Legal Produtos do Nubank

16h30 | Painel IV: Desjudicialização do consignado – Diagnóstico e soluções

Análise sobre os principais vetores da judicialização em massa, o papel dos advogados e das instituições financeiras, as iniciativas voltadas à autocomposição, o uso de inteligência artificial, as câmaras de mediação e outras estratégias para a desjudicialização.

Presidente de mesa:

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro – Superior Tribunal de Justiça

Palestrantes:

Luciana Lima – Procuradora do Banco Central do Brasil

Maria del Carmen Sanches da Silva – Superintendente Jurídica do Banco Santander

Leandro Martinez – Head Jurídico do Contencioso do C6 Consignado

Graziela Ribeiro Silva Hakim – Gerente Jurídica do Banco Bradesco

17h30 | Encerramento

Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Coordenador Acadêmico do Seminário

Tiago Santos Salles – Presidente da Revista Justiça e Cidadania