II ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 

BRASIL, PORTUGAL, ESPANHA E ARGENTINA

ENCONTRO DOS GRUPOS DE PESQUISA SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS 

Objetivos:

O evento visa promover uma reflexão dialógica sobre os direitos da pessoa com deficiência no âmbito das relações privadas. Busca analisar as modificações que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência têm provocado na ordem civil-constitucional, especialmente nos domínios do Direito Civil. Como muitos institutos do direito civil foram remodelados para atender à política e principiologia da CDPD e do EPD, há uma certa perplexidade por parte dos operadores do direito mais afeiçoados à civilística tradicional que ainda oferecem resistência à adoção do sistema de apoio proposto por aquelas normas. Ao tempo em que se faz necessária a ampliação do debate sobre os direitos da pessoa com deficiência, é fundamental firmar pontes dialogais com outras áreas do conhecimento e com o   direito comparado para preencher lacunas e aparar as arestas ainda persistentes, de modo a ajustar tanto quanto possível o direito civil brasileiro à CDPD. Em sua segunda edição, o evento contará com a participação de pesquisadores da Argentina, de Portugal e da Espanha, além dos líderes de grupos de pesquisa do Brasil.

IES envolvidas:

Universidade de Fortaleza - UNIFOR (Brasil), Universidade Federal do Ceará - UFC (Brasil), Universidade Federal do Paraná - UFPR (Brasil), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Brasil), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Brasil), Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil), Universidad de Sevilha - US (Espanha), Universidad Nacional de Mar del Plata - UNMdP (Argentina), Universidade de Coimbra - UC (Portugal)

Comissão organizadora:

Joyceane Bezerra de Menezes (PPGD/UNIFOR)       
Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD/UNIFOR)

Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Marques (CCJ/UNIFOR)

Ana Beatriz Lima Pimentel (CCJ/UNIFOR)

Ana Paola de Castro e Lins (CCJ/UNIFOR)

Gustavo Pereira Leite Ribeiro (DIR/UFLA)

Comitê científico:

Joyceane Bezerra de Menezes (PPGD/UNIFOR)       
Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD/UNIFOR)

Francisco Bariffi (UNMdP)

Gustavo Pereira Leite Ribeiro (DIR/UFLA)

Local: 

Auditório do Bloco Z – Campus Unifor

Apresentação de trabalhos:

- Edital de submissão [clique aqui]

- Ficha de submissão [clique aqui]

- Resultado com os trabalhos selecionados [clique aqui]

Programação:

Quinta-feira, dia 24 de outubro

8h30min. Abertura

Apresentação Camerata Unifor

Coordenadora da Mesa: Gina Marcílio Vidal Pompeu (UNIFOR)

Palavras iniciais dos líderes dos Grupos de Pesquisa: Joyceane Bezerra de Menezes (UNIFOR) e Francisco Bariffi (UNMdP)

9h00min – 10h00min. 

Mesa 1: O direito de decidir da pessoa com deficiência: da teoria à prática. 

Uma breve introdução às reformas dos Códigos Civis da Argentina, do Peru e da Colômbia à luz da CDPD

Expositor: Francisco Bariffi (Argentina - Universidad Nacional de Mar del Plata) 

Debatedor: Francisco Luciano Lima (Brasil - Universidade de Fortaleza)

10h00min – 11h00min. 

Mesa 2: Os desafios de uma vida independente

Expositores: Fabiana Neiva Veloso Brasileiro (Brasil - Universidade de Fortaleza); Alexandre Mapurunga (Brasil - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo);

11h10min – 11h40min. 

Mesa 3: El derecho a contraer matrimonio de la persona con discapacidad psíquica

Conferencista: Inmaculada Vivas-Téson (Espanha - Universidad de Sevilha) 

14h00min – 15h00min. 

Mesa 4: A capacidade jurídica na visão do comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência 

Expositor: Gustavo Pereira Leite Ribeiro (Brasil - Universidade Federal de Lavras)

Debatedora: Raquel Coelho (Brasil - Universidade Federal do Ceará)

15h10min – 16h10min. 

Mesa 5:Curatela e a tomada de decisão apoiada na prática dos tribunais

Expositora: Joyceane Bezerra de Menezes (Brasil - Universidade de Fortaleza)

Debatedora: Alessandra Pereira Eler (Brasil - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais)

16h15min – 17h15min. 

Mesa 6: Validade e eficácia dos negócios jurídicos praticados pela pessoa com deficiência

 Expositor: Rodrigo da Guia (Brasil - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedor: Eduardo Girão (Brasil - Universidade de Fortaleza)

17h20min – 18h20m. 

Apresentação de trabalhos (Salas Z-63 e Z-65)

Sexta-feira, dia 25 de outubro

8h30min – 9h30min. 

Mesa 7: Direito à sexualidade da pessoa com deficiência: quebrando tabus

Expositora: Heloisa Helena Barbosa (Brasil - Universidade Estadual do Rio de Janeiro)  

Debatedora: Beatriz Rego Xavier (Brasil - Universidade Federal do Ceará)

9h00min – 11h00min. 

Oficina – Evento Paralelo (Sala Z-72): O papel da sociedade civil organizada na consolidação dos direitos da pessoa com deficiência – o acesso à educação em face do PL n. 3803/2019

Articuladores: Francisca Liduína Rodrigues Carneiro e Alexandre Mapurunga (ABRAÇA), Carmen Rios e Aleteia Queiroz Alves de Souza (Grupo de Pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas e PPGD-UNIFOR).

Participantes: representantes das associações, integrantes do grupo de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas e demais seguimentos da sociedade civil

10h00min – 11h00min. 

Mesa 8: Responsabilidade civil após a Lei Brasileira de Inclusão

Expositor: Daniel Bucar (Brasil - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)

Debatedora: Roberta Teles (Brasil - Universidade de Fortaleza)

11h00min – 11h40min. 

Mesa 9: O regime do maior acompanhado em Portugal

Conferencista: André Dias Pereira (Portugal - Universidade de Coimbra) 

14h00min - 15h00min. 

Mesa 9: Alienação parental e abandono afetivo aplicados à pessoa com deficiência

Expositora: Ana Carolina Brochado Teixeira (Brasil - Centro Universitário UNA)

Debatedora: Raquel Bellini (Brasil - Universidade Federal de Juiz de Fora)

15h10min – 16h10min. 

Mesa 10: Vulnerabilidade e o instituto da prescrição

 Expositor: Vitor Almeida Almeida (Brasil - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)

Debatedora: Ana Beatriz Pimentel (Brasil - Universidade de Fortaleza)

16h20min – 17h00min. 

Mesa 11: O regime do maior acompanhado em Portugal

Conferencista: André Dias Pereira (Portugal - Universidade de Coimbra) 

17h00min – 17h40min. 

Mesa 12: Principais desafios e propostas de soluções

Representantes dos Grupos de Pesquisa

18h00min – 19h00min. 

Lançamento da segunda edição do livro Direito das Pessoas com Deficiência Psíquica e Intelectual nas Relações Privadas, coordenado pela Professora Joyceane Bezerra de Menezes e publicado pela Editora Processo (Rio de Janeiro)

Realização:

Programa de Pós-graduação em Direito da UNIFOR

Apoio:

Grupo de Estudos e Pesquisas: Direito Constitucinal nas Relações Privadas (UNIFOR/CNPq)

Grupo de Estudos e Pesquisas: Laboratório de Bioética e Direito (UFLA/CNPq)