II CONGRESSO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DO MPMG
21 out - 2026 • 17:00 > 23 out - 2026 • 17:00
II CONGRESSO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DO MPMG
21 out - 2026 • 17:00 > 23 out - 2026 • 17:00
Descrição do evento
TrÊs dias para debater os temas mais atuais da área Penal e fortalecer a atuação funcional do MPMG
O Congresso será um espaço para a troca de experiências, a discussão de temas atuais e de interesse específico dos promotores e procuradores de Justiça do MPMG.
Programação
Palestra Magna de Abertura
17h – Credenciamento
17h30 – Abertura pelo Procurador-Geral de Justiça
18h às 19h30 – PALESTRA MAGNA DE ABERTURA: LEI ANTIFACÇÃO (LEI Nº 15.358/2026): RECONFIGURAÇÃO DO SISTEMA PENAL – DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL
Palestrante: Renee do Ó Souza
Promotor de Justiça do MPMT
Debatedor: Giovani Avelar Vieira
Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador do GAECO
Manhã
9h – Credenciamento
9h30 às 10h45 – VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LEI 15.487/26
Palestrante: Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça do MPSP
Debatedor: André Estêvão Ubaldino Pereira
Procurador de Justiça do MPMG
10h45 às 12h – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO CPP E NA LEI MARIA DA PENHA: NOVIDADES LEGISLATIVAS E ATUAÇÃO INTEGRADA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES
Palestrante: Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
Juíza de Direito do TJDFT
Debatedora: Denise Guerzoni Coelho
Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do CAOVD
12h – Intervalo para almoço
Tarde
13h30 – Credenciamento
14h às 15h15 – VICARICÍDIO: O NOVO TIPO PENAL E SEUS IMPACTOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA VICÁRIA
Palestrante: César Danilo Ribeiro de Novais
Promotor de Justiça do MPMT
Debatedor: Cláudio Maia de Barros
Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador da COJUR
15h15 às 16h30 – CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Palestrante: Jamil Chaim Alves
Juiz de Direito do TJSP
Debatedora: Graciele de Rezende Almeida
Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do CAO das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA)
16h30 às 17h – Intervalo
17h às 18h15 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA: LIMITES, POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Palestrante: Bruno Zampier
Delegado da Polícia Federal
Debatedor: Daniel Piovanelli Ardisson
Promotor de Justiça e Coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG
18h15 – Encerramento do segundo dia
Manhã
9h – Credenciamento
9h30 às 10h45 – PROVA PENAL E STANDARD PROBATÓRIO NO STF E STJ: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS E IMPACTOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Palestrante: Guilherme Madeira Dezem
Juiz de Direito do TJSP
Debatedora: Christianne Cotrim Assad Bensoussan
Promotora de Justiça do MPMG
10h45 às 12h – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL GENÉTICO: LIMITES CONSTITUCIONAIS, CADEIA DE CUSTÓDIA E USO NA PERSECUÇÃO PENAL
Palestrante: Antonio Suxberger
Promotor de Justiça do MPDFT
Debatedora: Claudia Spranger e Silva Luiz Motta
Procuradora de Justiça do MPMG
12h – Intervalo para almoço
Tarde
13h30 – Credenciamento
14h às 15h15 – PLANO PENA JUSTA E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Palestrante: Marcelo Schirmer Albuquerque
Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador do CAO-SEP
Debatedora: Renata Valladão Nogueira Lopes Lins
Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (COEEP)
15h15 às 15h45 – Intervalo
15h45 às 17h – PALESTRA DE ENCERRAMENTO: “LEI ANTIFACÇÃO (LEI Nº 15.358/2026): PRINCIPAIS ASPECTOS DE PROCESSO PENAL E SEUS IMPACTOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO”
Palestrante: Mauro Fonseca Andrade
Promotor de Justiça do MPRS
Debatedor: Leonardo Barreto Moreira Alves
Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador Pedagógico do CEAF
17h – Encerramento
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
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Belo Horizonte, MG
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