IBDSS ON-LINE

CURSO: REVENDO E REPENSANDO OS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO E TELEMEDICINA

18 e 19 de Agosto de 2020  - 15hrs às 18hrs

OBJETIVO

Verifica-se que o mercado de saúde suplementar passa por um momento de grandes mudanças, principalmente com referência aos contratos firmados com a rede credenciada. Constata--se que muitos contratos estão em desconformidade com a Lei n. 13.003, de 2014, não atendendo, de forma integral, todos os requisitos das RNs. 363, 364 e 365, da ANS, com suas atualizações. Por outro lado, novos desafios surgem, em face da discussão dos modelos alternativos de remuneração, baseados em critérios de qualidade e desempenho, sendo que a recente RN n. 436 determinou que os novos contratos firmados ou renovados, a partir de sua publicação, já devam considerar tais atributos. Também foram alterados os critérios para o fator de qualidade da RN n. 364 e a ANS tem detectado sérios problemas em muitos contratos firmados e está realizando o acompanhamento das alterações de redes assistenciais. O curso também discutirá a forma de contratação de rede indireta, das chamadas ACOs, das clínicas populares e da Telemedicina (e Telessaúde), bem como eventuais impactos da pandemia nos contratos em curso. 

Por tais motivos, a proposta do presente curso “REVENDO E REPENSANDO OS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO E TELEMEDICINA" , único no mercado, procura, dentro de uma visão holística, rever as RN n. 363, 364 e 365, traçando parâmetros para o enfrentamento da devida adequação e dos novos desafios.

PROGRAMA

A importância da contratualização

As cláusulas mínimas obrigatórias

Critérios de acesso do beneficiário à rede prestadora de serviços de saúde, estrutura da rede prestadora com base em APS, mecanismos de regulação e gestão de riscos.

Os contratos com os credenciados e a Lei Geral de Proteção de Dados

Os critérios de remuneração e reajustes

O fator de qualidade e a definição de atributos de qualidade e desempenho

Os novos modelos de remuneração

Os problemas regulatórios constatados nos contratos de credenciamento – Como enfrentá-los?

– Remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar

– A Resolução CMED n. 02 e suas consequências

- Remuneração por pacotes

– Dificuldades de negociação

- Glosas

– Não pagamento da remuneração devida pelo procedimento

– Aplicação irregular do reajuste previsto contratualmente ou determinado pela ANS

– Reajuste Zero 

- Adoção da Tabela TUSS

– Rescisão contratual

– OPMEs

Contratação de telemedicina e telessaúde  -  diretamente ou através de plataformas – Requisitos, cláusulas recomendadas, responsabilidades, proteção de dados, remuneração, controle e riscos.

Os critérios para substituição de rede hospitalar e não hospitalar

Os critérios para redimensionamento de rede hospitalar

As implicações decorrentes da rede indireta – compartilhamento de rede

 Impactos jurídicos decorrentes a pandemia

As sanções da ANS

COORDENADOR/INSTRUTOR

José Luiz Toro da Silva. Advogado e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law e da Associação Lusófona de Direito da Saúde. Professor convidado da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Participou do Seminário para Líderes e profissionais de saúde latino-americanos – Gestão de Saúde no Século XXI, na Harvard University.

Este curso será transmitido por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.

PASSO A PASSO PARA ACESSAR A TRANSMISSÃO

1- Crie uma conta ou faça login utilizando o email de cadastro

2- Acesse a aba Ingressos no site ou no app da Sympla, disponível para iOS e Android;

3- Selecione o evento que você vai participar e clique em Acessar transmissão;

4- Pronto! A transmissão será disponibilizada 15 minutos antes do evento iniciar.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Turma reduzida, a fim de possibilitar amplo debate e integral participação de todos. 
• As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
• Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes. 
• Todos os participantes receberão certificado após conclusão do curso.
• Clientes da Toro & Advogados e filiadas da UNIDAS tem desconto nas inscrições.
• O valor das inscrições mencionadas na plataforma é valor líquido, em caso de pessoa jurídica estará sujeito a retenção das contribuições sociais.

Qualquer dúvida, entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou telefone (11) 99765-4245