ATENÇÃO: PRAZO DE SUBMISSÃO PRORROGADO!

O prazo para submissão de trabalhos (resumos expandidos e artigos) para os Grupos de Trabalho foi prorrogado até 23/10 (às 23h59).

O seminário é promovido em cooperação acadêmica entre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD UERJ) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PPGD PUC Minas).

O seminário busca consolidar um espaço de debate crítico e qualificado sobre as transformações do Sistema Tributário Nacional e Internacional. Diante da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e dos desdobramentos infraconstitucionais da Reforma Tributária, torna-se indispensável examinar as novas premissas principiológicas e materiais da tributação sob a ótica dos Direitos Humanos, da Justiça Fiscal e do Desenvolvimento.

O evento será estruturado em quatro eixos temáticos: (i) Direito Tributário, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais; (ii) Tributação da Riqueza e Coordenação Internacional; (iii) Imposto Seletivo: aspectos teóricos e práticos; e (iv) Consequências da Reformulação da Principiologia Tributária pela EC nº 132/2023.

O edital completo do evento com as regras de inscrição e submissão pode ser acessado no link https://drive.google.com/drive/folders/1g3g6dGxESUNzkdnI5HhKpw-D1bCHzJs2?usp=drive_link.

O período da manhã será dedicado a palestras e debates conduzidos por professores e pesquisadores, abordando os temas centrais do encontro. No período da tarde, serão realizados os Grupos de Trabalho de cada eixo, destinados à apresentação e discussão das pesquisas submetidas (resumos expandidos e artigos).

A coordenação do evento está a cargo do professor Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos (PPGD UERJ) e do professor Dr. Marciano Seabra de Godoi (PPGD PUC Minas), contando com o apoio da comissão executiva composta pelos mestrandos André Godinho Delgado Vocurca, Karen Angela Deodato, Lívia Rodrigues Ventura e Matheus Pereira Fernandes.

Como resultado do evento, os trabalhos aprovados e apresentados nos grupos de trabalho serão publicados.