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I Seminário da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais

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I Seminário da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais

29 abr - 2021 • 18:30 > 29 abr - 2021 • 22:00

Evento Online via Youtube
Evento encerrado

I Seminário da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais

29 abr - 2021 • 18:30 > 29 abr - 2021 • 22:00

Evento Online via Youtube
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Descrição do evento

O SINDASEP-MG, sindicato que representa os Técnicos e Especialistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, realiza na próxima quinta-feira (29) o “I Seminário da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais”, que será transmitido ao vivo, a partir das 18:30h, pelo canal do Youtube e pela página do Facebook do SINDASEP-MG.

O evento, que irá contar com a participação de diversas autoridades do assunto, terá como tema "A Gestão do Sistema Prisional em Perspectiva: A Criação da Polícia Penal". 

A partir de um debate amplo e multidisciplinar, o seminário irá demonstrar que a estruturação do novo órgão policial e a formulação das políticas públicas na seara de execução penal devem perpassar não apenas a atividade repressiva estatal, mas também contemplar as diretrizes preventivas e de inclusão social. 

Para participar do seminário, acesse um dos links abaixo no dia do evento: Link do YOUTUBE ou Link do FACEBOOK
CONTEXTO
A aprovação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019 ao texto da Constituição da República de 1988 resultou na criação de um novo órgão de segurança pública – as polícias penais federal, estaduais e distrital -, às quais incumbe a manutenção da segurança dos estabelecimentos penais, nos termos do artigo 144 da Carta Magna.

À luz da EC nº 104/2019, discutem-se no Estado de Minas Gerais propostas para a aprovação da respectiva emenda à Constituição Estadual.

 Um dos principais questionamentos que surgem, nesse contexto, refere-se a quais carreiras devem ser integradas ao novo órgão policial penal, uma vez que, além dos agentes penitenciários, como disciplinado no artigo 4º da EC em comento, são parte essencial e indispensável ao sistema prisional todos os demais servidores vinculados à execução das políticas públicas atinentes à assistência da população carcerária e à manutenção dos estabelecimentos penais.

Certo é que a profissionalização e a valorização das carreiras de todos os servidores vinculados ao sistema penitenciário constituem importante medida para a construção de um sistema compromissado com a dignidade da pessoa humana e pautado na efetivação da missão de todos os órgãos policiais brasileiros: promoção da paz social e o bem comum.
PROGRAMAÇÃO
ABERTURA
  • José Lino - Presidente do SINDASEP-MG
  • Deputado Federal Subtenente Gonzaga
  • Deputado Estadual Sargento Rodrigues
  • Leonardo Caetano - Agente Penitenciário
  • Maycon Ariel - Agente Penitenciário

Mediador do evento: Joelson Dias

Advogado, Ex-Ministro Substituto do TSE, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard.


I PAINEL: A criação da Polícia Penal e o sistema de segurança pública: os desafios e perspectivas para a gestão da execução penal


Palestrante: Dra. Mariana Py Muniz

Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2013). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2010). Especialista em Direito Privado pela UNISINOS (2004). Membro do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal - GPESC. Associada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.


Palestrante: Felipe Athayde Lins de Melo

Consultor em políticas prisionais, atuando por intermédio do PNUD; Doutor e Mestre em Sociologia pela UFSCar; coordena o eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça.

 

II PAINEL: A segurança pública e a gestão do sistema prisional do Estado de Minas Gerais frente à criação da Polícia Penal


Palestrante: Luis Flávio Sapori

Sociólogo. Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do RJ/IUPERJ. Foi Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais no período de janeiro/2003 a junho/2007. Também coordenou o Instituto Minas Pela Paz no biênio 2010-2011. Atualmente é professor do curso de ciências sociais da PUC Minas como também é coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em segurança pública (CEPESP – PUC Minas). Além disso, ocupou o cargo de Secretário de Segurança Pública do Município de Betim (MG) no biênio de 2015 a 2016. Especializou-se, academicamente, no estudo da criminalidade violenta e de políticas públicas de controle da criminalidade, com foco em Minas Gerais.


Palestrante: Élida Lucia Carvalho Martins

Mestre em Saúde Pública pela UFMG e Doutoranda em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública\Fiocruz. Foi docente na Universidade Federal de São Joao Del Rei\MG e na Universidade Federal de Sergipe. Atuou na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais como Especialista em Políticas e Gestão da Saúde e atualmente como Consultora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS\OMS).

 

III PAINEL: O artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104/2019 e a polêmica referente ao preenchimento do quadro de pessoal da Polícia Penal


Palestrante: Drª Sarah Campos

Procuradora Geral do Município de Contagem, Mestre em Direito pela UFMG, Doutoranda pela Universidade de Lisboa.

Política do evento

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