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I Congresso Nacional de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

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I Congresso Nacional de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

12 jun - 2025 • 13:30 > 12 jun - 2025 • 20:00

Evento presencial em CEUB - Auditório, Brasília - DF

Evento encerrado

I Congresso Nacional de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

12 jun - 2025 • 13:30 > 12 jun - 2025 • 20:00

Evento presencial em CEUB - Auditório, Brasília - DF

Evento encerrado

Descrição do evento

Data: 12/06/2025

Local: Auditório da CEUB, situado na SEPN 707/907 – Asa Norte, Brasília/DF

13h30 – 14h - Welcome Coffee

14h00 – 14h30 - Abertura

• Moderadora: Dra. Rita Cortez, Presidente do IAB

• Dra. Camila Mendes Vianna Cardoso, Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB; Membro da Comissão de Arbitragem da Fiesp/Ciesp;

• Dr. Ricardo Victor Ferreira Bastos, Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

• Dr. Arnaldo Godoy; Livre Docente pela USP e Mestre e Doutor pela PUC/SP

14h30 - 15h10 - Painel 1: Crescimento do Mercado de Construção de embarcações

• Moderador: Dr. Godofredo Mendes Vianna, Presidente Comissão Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ e membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias

• Dr. Ricardo Ricardi, CEO Enseada

• Dra. Elisa Salomão Lage, Chefe do Departamento de Gás, Petróleo e Navegação do BNDES

• Dr. François Cordeiro, CFO da Compagnie Maritime Monégasque (CMM)

15h10 a 15h50 - Painel 2: Portos do Futuro – Inovação e Oportunidades

• Moderador: Dr. Felipe Corrêa Castilho, especialista em Direito Público

• Dr. Edson Real, Diretor Comercial da New Fortress Energy (NFE)

• Dr. Márcio Ladeira Ávila, 1º Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB

15h50 – 16h15 Coffee Break

16h – 16h20 Homenagem do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes

• Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, da Sexta Turma do STJ, Ex-Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, e Corregedor-Geral da Justiça Federal.

16h20 - 17h00 – Painel 3: Mudanças Climáticas e o impacto da Descarbonização no Transporte Marítimo

• Moderadora: Dra. Camila Mendes Vianna Cardoso, Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB; Membro da Comissão de Arbitragem da Fiesp/Ciesp

• Dra. Ana Carolina Siniscalchi, Chefe Regional da América do Sul; Mitsui O.S.K. Lines (MOL)

• Dra. Flavia Takafashi, Diretora ANTAQ

17h – 18h15 – Painel 4: ENTRAVES ADUANEIROS: Impactos e Soluções

• Moderador: Dra. Jeniffer Pires, Membro IAB – Coordenadora do Curso de Extensão em Direito Aduaneiro – CEPED UERJ

• Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão - Doutor em Direito (SMU, EUA)

• Dra. Liziane Angelotti Meira, Conselheira do CARF - Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

• Dr. Solon Sehn – Membro IAB – Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

• Dra. Anna Dolores Sá Malta – Conselheira do CARF - Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

• Dr. Adilson Rodrigues Pires, Doutor em Direito Econômico e Sociedade pela UGF e Diretor de Relações Institucionais do IAB

18h15 – 19h30 - Painel 5: Reforma Tributária e as consequências no Direito Aduaneiro

• Moderador: Dra. Fabíola Vianna Morais - Doutora em Direito pela UFF,

• Dr. Fabio Luiz Gomes, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca

• Dr. Ricardo Victor Ferreira Bastos, Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

• Dra. Ana Claudia Borges de Oliveira, Presidente da ACONCARF e Conselheira do CARF

• Dr. Fausto Vieira Coutinho, Auditor Fiscal e Mestre Finanças Públicas.

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CEUB - Auditório

SEPN 707/907 Asa Norte

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