I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

O Município de Porto Ferreira convida à toda sociedade civil, população negra, quilombola, povos originários, povos de matriz africana e de terreiro e povos ciganos para participar da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, a ser promovida pela Secretaria de Cultura e Economia de Porto Ferreira em conjunto com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, nos dias 14 e 15 de maio, a partir das 19h00 no Anfiteatro Isaltino Casemiro, na cidade de Porto Ferreira-SP. 

O evento contará com a participação da sociedade civil, conselheiros, autoridades e Secretários do município, visando a construção de propostas de políticas públicas eficazes visando o combate do racismo estrutural em todas as suas modalidades.

Os eixos propostos são: 

I - Eixo Democracia:

a) Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;

b) Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público;

c) Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

d) Estratégias para a promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.

II - Eixo Justiça Racial:

a) Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra;

b) Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra; 

c) Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra;

d) Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra;

e) Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros;

f) Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento às violências; g) Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras; e

h) Estratégias para uma política de comunicação antirracista.

III - Eixo Reparação:

a) Política Tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

b) Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

c) Políticas para a população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência;

d) Ações para o fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas; e

e) Políticas de reparação para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro. 

É necessário que seja realizado o credenciamento no local, antes do início da Conferência a fim de garantir o seu direito a voto e voz na Plenária.