Capacitação Habite-se Autodeclaratório SEPLAN -Dourados MS

O evento Habite-se Autodeclaratório tem como objetivo apresentar aos profissionais e interessados o funcionamento da modalidade autodeclaratória para emissão da Carta de Habite-se por meio do Sistema APROVA.

Durante o encontro, será demonstrado o passo a passo para protocolar o processo, com orientações práticas sobre preenchimento, documentação necessária e tramitação no sistema. Também serão esclarecidas as responsabilidades do profissional habilitado e do proprietário, destacando os aspectos técnicos, legais e administrativos envolvidos na autodeclaração.

A iniciativa visa promover maior transparência, segurança jurídica e eficiência na utilização do procedimento, além de sanar dúvidas e alinhar entendimentos quanto às exigências normativas.