Trata-se de aula online, desenvolvida pelo Grupo de Estudos Trabalhistas, iniciativa criada por advogados militantes, no afã de incentivar o debate coletivo sobre assuntos atuais e polêmicos.

Neste encontro, será explorado o ponto de contato da Lei Geral de Proteção de Dados no mundo laboral.

Por exemplo, a empresa ou a tomadora do serviço pode ser responsabilizada por ato de empregado ou prestador de serviço que violar direitos do titular dos dados, podendo ser alvo de multa de até 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado, no limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

Com a evidência desse risco, fica a pergunta: o que pode ser feito para se proteger de situações dessa natureza?

Bem, tem dois pontos de cuidado distintos, vejamos: (i) empresa tem acesso e trata os dados de seus colaboradores e prestadores de serviços, incluindo dados considerados sensíveis pela Lei; (ii) colaboradores que tem acesso aos dados tratados pela empresa.

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