Com o objetivo de levar a conhecimento do público alvo a nova lei de licitações que vigorará a partir de 1 de abril de 2023, discutindo o seu conteúdo e comparando com a lei atual.

Tendo o foco na discussão com os representantes dos diversos órgãos governamentais sobre pontos polêmicos ou que necessitem de regulamentação de modo a evitar que ganhe relevância entendimentos em desacordo com a finalidade da lei.

Confira a programação. As palestras principais ocorrerão pela manhã e as palestras técnicas a tarde.  *Faça já sua inscrição pois as vagas nas palestras técnicas são limitadas!*.

PROGRAMAÇÃO: 

08:00     Credenciamento

08:45     Solenidade de Abertura

09:00     Palestra: A Contratação pela nova Lei de Licitações

Palestrante: Weder de Oliveira : Ministro do Tribunal de Contas da Uniao. Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás. Pós-graduado lato sensu em Engenharia de Produção de Petróleo (UFBA/Petrobras) e em Economia (George Washington University). Atualmente é professor permanente da graduação e da pós-graduação em Direito e do programa de mestrado em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Tem experiência nas áreas de administração e políticas públicas; direito financeiro e finanças públicas, em especial: Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público; controle externo, tribunais de contas e entidades de fiscalização superior; auditoria governamental; licitações e contratos; concessão de serviços públicos.

10:00     Debatedor: Andrei Aguiar: Doutorando em Direito; Mestre em Direito e Gestão de            Conflitos; Presidente da Associação Brasileira de Advogados, Secção do Ceara; Consultor       Jurídico da FIEC, FECOMERCIO e do SEBRAE; Ex-Presidente da Escola Superior de Advocacia.

Debatedor: José Alberto Pereira Ribeiro: Presidente da Associação  Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infra Estrutura (Brasinfra)

10:30     Intervalo

10:45    Palestra: Execução dos Contratos pela Lei 14.133

Palestrante: Bruno Baeta Ligório: 1o Vice Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – SICEPOT/MG, Engenheiro Civil, com especialização em Gestão.

11:30    Debatedor:  Yasser Holanda: Advogado, Ex- Conselheiro da OAB/CE

12:00     Intervalo Almoço

14:00     Inicio das Salas Técnicas:

Sala Técnica 1  - Tema: Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei

Coordenador da Mesa: Renan Saldanha: Mestre em Direito pela UFC, Coordenador Jurídico da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA e Conselheiro de Administração da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE.

Sala Técnica 2 - Tema: Execução, fiscalização, alteração e extinção de contratos

Coordenador da Mesa: André Xerez: Mestre em Direito pela UFC e Doutor em Direito pela USP, Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate a Corrupção Eleitoral da OAB Ceará, Ex-Assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas e de Desembargador do TJCE.

Sala Técnica 3  - Tema: Da fase preparatória ao edital e homologação da licitação

Coordenador da Mesa: Eduardo Martins da Silva: Coordenador de Pregões e Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Membro efetivo da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB/CE e Membro Efetivo da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE.

Sala Técnica 4 - Tema: Integridade e o modelo 3 linhas na Nova Lei de Licitações

Coordenador da Mesa: Giovani Pacelli: Doutor e mestre em Ciências Contábeis pela UnB (programa Unb - Ufpb - Ufrn). Auditor da CGU, Professor da ENAP do Eixo Liderança em Orçamento e Finanças Públicas desde fevereiro de 2021. Ex-Superintendente da CGU no Ceará.

17:00     Encerramento

  *programação sujeita a alterações