Parceria entre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaúna com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresenta: 

(Palestras  com os temas:)

1ª Legística e Qualidade da Lei:
Palestrante: José Alcione Bernades Júnior, mestre em Direito Constitucional e consultor e professor da Escola do Legislativo da ALMG, fala sobre:

Ementa:

A legística como instrumento de racionalização e legitimação do Direito. A interface entre a política, o direito e a técnica na elaboração legislativaProcesso legislativo, legística e técnica legislativa; a interface entre a política, o direito e a técnica na elaboração legislativa; legística material e legística formal; diagnose legislativa, planejamento legislativo, avaliação legislativa (ex ante e ex post), abordagem multidisciplinar e avaliação de impacto legislativo; check list legislativo.
2ª Comissões Parlamentares: aspectos constitucionais e regimentais.

Palestrante: Antônio José de calhau de Resende, Graduado em Direito pela PUC-MG Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Consultor Jurídico aposentado da ALMG e professor da Escola do Legislativo, fala sobre:
Ementa:

As comissões permanentes do Legislativo: aspectos constitucionais e regimentais. Controle preventivo de constitucionalidade da Comissão de Justiça. Poder terminativo e deliberante das comissões. Relações entre o Plenário da câmara e as comissões permanentes. Tramitação de proposições: discussão e votação de proposições. Pareceres das comissões.

As comissões temporárias. Comissões especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos formais e materiais para criação, funcionamento e extinção. Prerrogativas e limitações em face da Constituição e do Regimento Interno. Relações com o Plenário.

Durante a realização do curso, poderão ocorrer registros de imagem e áudio dos participantes, com as seguintes finalidades:

• Divulgação institucional;
• Promoção da transparência das atividades públicas;
• Preservação da memória institucional.

Caso não autorize a divulgação de sua imagem, favor se direcionar para as cadeiras próximas à sala de imprensa.

O tratamento dessas informações será realizado em conformidade com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo o respeito à privacidade, à imagem e aos direitos dos titulares. 

Ademais, cumpre salientar que eventuais imagens registradas e divulgadas por particulares são de inteira responsabilidade de quem as registrou.

Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]