Plano de Formação Profissional: "Para Além do Estigma"

Facilitadora: Isabela S. Castro Assistente Social - SESF
Carga horaria: 4 horas. 
Justificativa

O atendimento à população cigana na rede de políticas públicas ainda enfrenta barreiras estruturais baseadas em visões folclóricas e preconceituosas. Esta formação visa instrumentalizar os técnicos para que o atendimento supere o senso comum, garantindo a execução das diretrizes de equidade e o respeito à identidade cultural, conforme preconizado pelo SUAS e SUS.

Objetivos

● Capacitar a equipe para a compreensão das especificidades étnicas dos povos ciganos.

● Identificar e desconstruir racismos institucionais presentes na rotina de atendimento.

● Qualificar a escuta e o preenchimento de prontuários/registros, evitando a criminalização da cultura. Conteúdo Programático Módulo I: Identidade e Diversidade

● Raízes e Diáspora: Breve histórico para entender a etnia e suas trajetórias históricas.

● Nações Ciganas: Diferenças fundamentais entre as nações presentes no Brasil.

● Territorialidade: Como a ocupação do espaço e a moradia refletem a organização social. Módulo II: Cultura vs. Estigma

● A "Cara de Cigano": O peso da estética e da caracterização visual no julgamento prévio do profissional.

● Religiosidade e Tradição: O que é sagrado, o que é hábito e o que é mito.

● Mecanismos de Defesa: Entender por que o silêncio ou a desconfiança podem aparecer no atendimento. Módulo III: Prática Técnica e Rede

● O Atendimento: O limite entre respeitar a cultura e excluir o sujeito do direito comum.

● Impacto no SUAS/SUS: Como o estigma gera diagnósticos errados ou encaminhamentos indevidos.

● Boas Práticas: Construindo um vínculo de confiança real entre o técnico e a família cigana. Metodologia A formação será realizada de forma dialógica, utilizando:

● Exposição dialogada com recursos visuais.

● Estudos de casos reais (preservando sigilo).

● Dinâmicas de percepção sobre preconceitos implícitos.

Marco Ético, Legal e Político

A formação fundamenta-se nos instrumentos normativos que balizam a garantia de direitos e a equidade no atendimento público, tais como:

● Código de Ética do Assistente Social: Compromisso com a liberdade, a justiça social e a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação.

● Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Dispositivos sobre a proteção de grupos étnicos e o combate ao racismo institucional.

● Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Ciganos (Portaria MS nº 1.820/2009): Diretrizes para o acolhimento humanizado e o respeito às especificidades culturais na rede de saúde.

● Matriz de Proteção Social do SUAS: O dever de assegurar a segurança de acolhida e a convivência familiar e comunitária, respeitando as trajetórias históricas de populações tradicionais.

● Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos - PNPPC (Decreto nº 12.128/2024): Visa garantir direitos e combater o anticiganismo, focando na educação, saúde, moradia, reconhecimento da territorialidade e valorização da cultura cigana.