Formação I: Os 30 anos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS

A Formação I tem como objetivo refletir sobre os 30 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), uma legislação fundamental para a organização da política de assistência social no Brasil. A LOAS, sancionada em 1993, estabeleceu os direitos sociais dos cidadãos em situação de vulnerabilidade e definiu a assistência social como um direito do cidadão, com a responsabilidade do Estado em sua oferta.

Neste evento, serão abordados os avanços, desafios e as transformações que ocorreram ao longo dessas três décadas de existência da LOAS, com ênfase na sua evolução no contexto da garantia de direitos, na promoção da cidadania e no fortalecimento dos serviços socioassistenciais. A formação busca proporcionar uma visão crítica sobre o impacto da lei nas políticas públicas, nas práticas profissionais e nas realidades das populações atendidas pelos serviços de assistência social.

A programação incluirá palestras e debates com especialistas da área, além de trazer reflexões sobre as perspectivas futuras para a assistência social no Brasil, considerando as mudanças sociais, políticas e econômicas. O evento visa também promover a troca de experiências e o fortalecimento da rede de profissionais do SUAS da cidade de Osasco, estimulando a construção coletiva de novos caminhos para a política de assistência social no país.