FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SGD

Fortalecimento da atuação no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

SOBRE A FORMAÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Conselho Tutelar papel fundamental na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Diante da complexidade das situações enfrentadas diariamente, a formação continuada dos Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, é essencial para uma atuação cada vez mais segura, técnica e integrada.

A formação será realizada em duas etapas presenciais, proporcionando aprofundamento dos conteúdos, troca de experiências e análise de situações práticas vivenciadas no cotidiano dos Conselhos Tutelares.

A proposta busca fortalecer a atuação do Conselho Tutelar e sua articulação com os diversos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), abordando atribuições, procedimentos, fluxos de atendimento, documentação e relacionamento com a Rede de Proteção.

LOCAL, DATAS E HORÁRIOS

Local: ACI Ijuí – Associação Comercial e Industrial de Ijuí/RS

1ª ETAPA – 29 e 30 de setembro de 2026
Manhã: 09h às 12h
Tarde: 13h30 às 17h

2ª ETAPA – 26 e 27 de outubro de 2026
Manhã: 09h às 12h
Tarde: 13h30 às 17h

A realização em duas etapas possibilita dar continuidade ao processo de aprendizagem, permitindo que experiências, dúvidas e situações surgidas no exercício das atividades sejam retomadas e discutidas no segundo encontro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (a programação poderá sofrer alterações e inclusão de novos temas)

• Essência, atribuições e competências do Conselho Tutelar
Fundamentos da atuação e atualizações relacionadas às atribuições do Conselho Tutelar, incluindo aspectos decorrentes da Lei Henry Borel.

• Conselho Tutelar e Sistema de Justiça
Atuação e relacionamento com o Ministério Público e o Poder Judiciário, especialmente a Vara da Infância e Juventude.

• Documentação utilizada no cotidiano
Orientações práticas sobre notícia de fato, encaminhamentos, requisições, notificações, termos de responsabilidade e demais documentos utilizados pelo Conselho Tutelar.

• Integração com os Poderes Executivo e Legislativo
Competências, responsabilidades e articulação institucional para a efetivação das políticas de proteção.

• Atuação junto às Polícias Civil e Militar e às escolas
Quando e como atuar, observando as atribuições e os limites de responsabilidade de cada órgão.

• Fiscalização das entidades previstas no artigo 90 do ECA

• Atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
Fluxos de atendimento em situações de violência sexual, psicológica, física e outras formas de violação de direitos.

• O papel do CMDCA
Competências e importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a efetivação da política de garantia de direitos.

• Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos
Integração entre Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CAPS, Saúde, Educação, Segurança Pública e demais serviços e instituições da rede.

• Estudos de casos e situações práticas
Análise de situações do cotidiano, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

METODOLOGIA

A formação será desenvolvida de maneira teórica e prática, com exposição dialogada, análise de casos, debates, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.

O intervalo entre as duas etapas permitirá aos participantes vivenciar e observar situações práticas em seus municípios, trazendo experiências e questionamentos para serem aprofundados no segundo encontro.

PÚBLICO-ALVO

Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, integrantes do CMDCA, profissionais da Rede de Proteção e demais agentes que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e demais servidores envolvidos na rede.

OBJETIVO

Fortalecer e qualificar a atuação dos Conselheiros Tutelares, proporcionando maior segurança no exercício de suas atribuições e ampliando a integração entre os órgãos que compõem a Rede de Proteção.

Formação continuada para quem atua diariamente na garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.