A Formação Audiovisual e Direitos Autorais (FAEDA) traz um módulo dedicado aos Direitos Autorais e à Legislação Audiovisual para debate das principais normas e leis que regulamentam o setor e disciplinam os direitos de autor e conexos, direitos de imagem, contratos e formas de transferência destes direitos. Também será abordado o microssistema normativo do audiovisual, com ênfase na Lei Paulo Gustavo e nos recentes Decretos 11.453/2023 e 11.525/2023.

As modalidades de fomento direto e indireto, o papel da Ancine e os aspectos jurídicos incidentes sobre um projeto audiovisual desde a concepção até a execução também integram a ementa do curso que é voltado a profissionais do setor audiovisual, sem exigência de formação jurídica.

O curso será ministrado por Diego Medeiros e Thaís Sales, do escritório Sales e Medeiros Advogados, o primeiro no Norte e Nordeste especializado em direito das artes, cinema, audiovisual e novas mídias.Garanta segurança jurídica aos seus projetos se inscrevendo agora.

1.1. Diferenças básicas e práticas entre espécies normativas: leis, decretos, portarias, regulamentos e Instruções Normativas;

1.2.  Direitos do autor e direitos conexos – Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998); 

1.3 Modalidades de Transmissão de direitos autorais patrimoniais;

1.4. Direitos e deveres de roteiristas, diretores e produtores audiovisuais - cadeia de direitos

autorais no audiovisual;

1.5. Registro da obra.

2.1. Direitos da Personalidade – na CF/88, no CC e na jurisprudência dos tribunais;

2.2. Autorização de uso ou licenciamento do direito de imagem - Lei 6.533/78 e Decreto

82.385/78;

2.3 Imagem de crianças e adolescentes na obra audiovisual.

3.1. O que é uma obra audiovisual?;

3.2. Estrutura pública do audiovisual brasileiro;

3.3. Fomento Indireto – incentivo fiscal;

3.4. Fomento Direto;

3.5. Principais Instruções Normativas da Ancine.

4.1. Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), Decretos 11.453/2023 e 11.525/2023;

4.2. VOD – video on demand;

4.3. Narrativas e projetos transmidiáticos: games, plataformas de vídeos, redes sociais;

4.4. Mídias sociais: memes, gifs e direitos autorais.

Esta é uma iniciativa da produtora CabraFulô, fomentada pelo Ministério da Cultura (MinC) pelo EDITAL SAV/MINC/FSA n. 13, linha de formação e qualificação audiovisual e apoio cultural do Sebraelab Amazonas.

Valor: R$ 100,00 (cem reais)

Data de realização: 15 a 19 de Agosto (terça a sábado)

Horário das aulas: das 14h às 18h

Instagram: @faedaformacoes