18 jul - 2019 • 14:00 > 18 jul - 2019 • 17:30
Desde o ano
passado o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina –
CONFAZ-M, órgão ligado a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, alerta
sobre pontos da Reforma Tributária que podem impactar significativamente os
municípios. Sobre esse tema, a FECAM está mobilizando secretários de Fazenda,
prefeitos, prefeitas, técnicos e especialistas para participarem dos Encontros
sobre Gestão Tributária: Impactos da Nova Reforma Tributária sobre os
Municípios.
O Encontro irá debater aspectos da
PEC nº45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e versa sobre a criação do
Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. O Imposto agregaria cinco tributos atuais
(PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) que seriam extintos e formariam o IBS. Pela
proposta, o IBS será apurado e pago de forma centralizada, sendo a receita
distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
proporcionalmente ao saldo entre débitos e créditos atribuível a cada ente
federativo. Os Estados e Municípios continuariam responsáveis pela fixação da
alíquota tributável
Rua Coronel Córdova, 332 Centro
Lages, SC
Federação Catarinense de Municípios
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