O objetivo desse encontro é estimular o debate sobre a seguinte questão prática: os árbitros devem seguir a jurisprudência vinculante do Judiciário? De um lado, a arbitragem é um meio efetivo de resolução de disputas fora do Judiciário. De outro lado, a interpretação vinculante da lei pelo Judiciário é um norte de conduta para as pessoas, que a partir daí guiam suas decisões comerciais.

Como compatibilizar a segurança jurídica dos precedentes com a independência da arbitragem?

Palestrantes:

Advogado. Sócio de M Nasser Advocacia Estratégica, em São Paulo, doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, mestre (LL.M.) em Direito Comercial Internacional, com ênfase em arbitragem, pela London School of Economics-LSE,  autor dos livros Vinculações Arbitrais (Lumen Juris) e Onerosidade Excessiva no Contrato Civil (Saraiva).

Dr. Joel D. Figueira Júnior é desembargador aposentado do TJSC,  mestre e doutor pela PUC-SP, pós-doutor pela Universitá D'egli Studi di Firenzi, possui 35 obras publicadas, sendo, 17 de autoria individual e 18 em co-autoria, autor de diversos artigos e árbitro da CMAA.