16 ago - 2022 • 07:30 > 19 ago - 2022 • 07:30
Evento presencial em SINE - Setor de Identificação, Itaúna - MG
AS INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS NA SEXTA-FEIRA, DIA 12/08/2022, ÀS 09:00H PONTUALMENTE.
ATENÇÃO:
O Governo de Minas Gerais está no processo de adequação da Carteira de Identidade para o novo modelo conforme a regulamentação federal do Decreto nº 10.977/2022. O prazo limite é março de 2023.
A Carteira de Identidade que você está agendando nesse momento é referente ao modelo antigo regulamentado pelo o Decreto Federal nº 9.278/2018, conforme modelo abaixo:
LEIA ATENTAMENTE AS ORIENTAÇÕES:
Compareça à unidade de atendimento, pelo menos, 15 minutos antes do horário agendado.
A 1ª via é gratuita. Para 2ª e demais vias é necessário pagar uma taxa de R$ 95,41.
Para pagar a taxa é preciso emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e apresentar quando for até a unidade de atendimento.
Link para emissão da DAE: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoCarteiraIdentidade.action
Casos em que não é preciso pagar a taxa:
- 1ª via no Estado de Minas Gerais;
- Furto e Roubo com Boletim de Ocorrência (original e cópia) válido por 30 dias contados a partir da data do fato;
- Inscritos no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos.
Obs.: Se possuir RG de outro Estado, solicitar a 1ª via em Minas Gerais.
Pessoa menor de 16 (dezesseis) anos
Documentos necessários:
O menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).
Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.
Pessoa solteira maior de 16 (dezesseis) anos
Documentos necessários:
Pessoa casada
Documentos necessários:
Pessoa separada judicialmente ou divorciada
Documentos necessários:
Documentos opcionais que podem ser incluídos na Carteira de Identidade
Desde que o interessado o solicite, e comprove as informações por meio de documentação original ou cópia autenticada, a Carteira de Identidade poderá conter a numeração do seguintes documentos:
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoPolicia Civil - Setor de Identificação Itaúna/MG