Estudantes - O benefício é vigente para alunos da educação básica e educação superior, conforme previsto no Título V da Lei no 9.394, de 20.12.1996.

 A lei não estende o benefício a cursos livres, tais como cursos de inglês e informática.

Idosos – A partir de 60 (sessenta) anos, conforme Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A comprovação deve ser feita mediante apresentação de um documento oficial.

Crianças – A partir de 03 (três) até 12 (doze) anos. A comprovação deve ser feita mediante apresentação de um documento oficial.

Membros da Secretaria da Educação - Funcionários da Secretaria de Educação (PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, SUPERVISORES E TITULARES) atuantes nas escolas da rede pública estadual e municipal do estado, têm direito ao pagamento de meia-entrada, mediante comprovação: a prova da condição prevista para recebimento do benefício será feita por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação ou pela apresentação do holerite recente do servidor.

Deficiente e acompanhante* – pessoa que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. *Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal. O acompanhante somente terá acesso à meia-entrada na hipótese de a pessoa com deficiência necessitar de acompanhamento. Condição para usufruir do benefício: a comprovação deve ser feita de acordo com a Lei nº 12.933/2013, que exige a apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social da pessoa com deficiência; ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ateste a aposentadoria decorrente da deficiência do beneficiário em conjunto com documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional.