Com a publicação da Lei 15.211/2025, também conhecida como ECA Digital, há toda uma nova regulamentação jurídica sobre a interação de crianças e adolescentes no mundo digital. Com isso, o Brasil se torna o país (ou um dos países) mais avançados, quando se fala em segurança no ambiente digital para crianças e adolescentes. Para isso, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio de seu Núcleo Especializado da Infância e Juventude, vem promover este evento, visando apresentar essa nova legislação, assim como trazer temáticas relevantes no contexto da sua aplicação. O evento é voltado para todos os integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, pais, educadores, atores do sistema de justiça, empresas produtoras de conteúdo digital e público em geral.

Link para participação online.

Palestrantes:

Fernanda Modolo Vieira Machado (Advogada especialista Direito Digital e Trabalho, Educação Executiva Direito Digital e Compliance pelo INSPER, Professora de Direito pela FAESA e Mestre em Direito pela FDV)

Renzo Gama Soares (Defensor Público, integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Professor Universitário e Mestre em Direito pela PUC/SP

Juliana Iglesias Melim (Assistente Social, Professora UFES, Coordenadora do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente - NECA/UFES, Doutora pela UFRJ)

Gilberto Sudre (Perito em Computação Forense. Especialista em Segurança da Informação e tratamento de incidentes de Segurança. Vice presidente da APECOF – Associação Nacional de Peritos em Computação Forense. Conselheiro do Comitê Gestor da Internet - CGI.br. Integrante da Comissão de Provas Digitais da OAB/RJ. Instrutor da Academia de Polícia do ES na área de Computação Forense. Professor de Cibercrimes da EMERJ - Escola da Magistratura do RJ. Professor da FAESA e IFES. Comentarista de Tecnologia da Rádio CBN Vitória e TV Gazeta. Autor de diversos livros nas áreas de Segurança da Informação e Computação Forense.)