Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros promovido pela

EBRAM - Escola Brasileira de Municípios

Diante da iminência da vigência/obrigatoriedade da Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), conforme sua missão de contribuir com os municípios brasileiros diante do desafio de implantação e utilização Nova Lei de Licitações e Contratos, está a proporcionar gratuitamente um treinamento completo para a formação dos agentes públicos municipais para a devida implantação e utilização do novo regulamento licitatório em seus órgãos e entidades.

Público Alvo:
-Agentes Públicos que fazem parte da alta administração do Ente ou Órgão;
-Agentes Públicos que processam a disputa licitatória (agentes de contratação e pregoeiros);
-Agentes Públicos que realizam as atividades de controle interno, controle da legalidade e assessoramento jurídico;
-Agentes Públicos que assessoram a alta administração quanto a processos de contratação pública;
-Agentes que atuam na etapa preparatória da contratação ou no planejamento das compras comoum todo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTIO EBRAM - NLLC

PRIMEIRO DIA

08h00 – 08h30: CREDENCIAMENTO E ABERTURA DO EVENTO.

08h30 às 10h00 - PARTE 01.

01) Os 05 Passos para as Soluções das Necessidades Públicas por meio de Compras e Contratações de acordo com a Lei 14.133/21.

1.1 – PASSO 01: Definição da necessidade e da melhor solução.

- A Fase Preparatória da Licitação Pública;

- Instrução do Processo;

- Estudo Técnico Preliminar;

10:00 às 10:30: INTERVALO

10h30 às 12h30 - PARTE 02

1.2 – PASSO 02: A referência da contratação da solução.

 - Elaboração do Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico ou Projeto Executivo;

 - Definição do Objeto, do Encargo, da Metas e Objetivos da Contratação;

1.3 – PASSO 03: O orçamento estimado da contratação da solução.

- Formação de Custos e do Preço Estimado da Contratação;

- Pesquisa de Preços no Mercado;

- Formação do Mapa de Preços.

12:30 às 14:00: ALMOÇO

14h00 às 16h00: PARTE 03

1.4 – PASSO 04: O Processo de Seleção do Fornecedor da Solução

1.4.1 - Os Instrumentos Auxiliares à Contratação.

- Credenciamento;

- Pré-qualificação

- Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI;

- Sistema de Registro de Preços - SRP;

- Registro Cadastral.

16:00 ÀS 16:30: INTERVALO

16h30 às 17h30: PARTE 04.

- Compliance na Administração Pública e a visão sobre a NLLC – Prof. Mauro Flávio.

SEGUNDO DIA

08h30 – 10h00: PARTE 05.

1.4.2 – O Processo de Licitação Pública.

- Elaboração de Edital e Minuta Contratual;

- Modalidades da Licitação Pública

- Critérios de Julgamento da Licitação;

- Modos de Disputa na Licitação;

- Apresentação de Propostas e Lances;

- Julgamento das Propostas, Habilitação e Encerramento da Licitação;

10:00 às 10:30: INTERVALO

10h30 – 12h30: PARTE 06.

1.4.3 – O Processo de Contratação Direta.

- Inexigibilidade de Licitação;

- Dispensa de Licitação.

12:30 às 14:00: ALMOÇO

14h00 às 16h00: PARTE 07

02) Os Pilares para Implantação e Utilização da Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos.

2.1 - Pilar da Governança:

- Objetivos e Princípios do Processo de Contratação Pública

- Mecanismos de Planejamento, Governança e Controle.

- Diretrizes e Princípios da NLLC e Regulamentação da Lei 14.133/21.

2.2 - Pilar de Pessoal: Definição de Papéis e Responsabilidades e Capacitação de Pessoal.

2.3 - Pilar da Normatização: Regulamentação, Regime Jurídico da NLLC, Aplicabilidade e marcos temporais

2.4 - Pilar das Soluções: As soluções das Necessidades Públicas por meio de Compras e Contratações.

- Objetivos do Processo Licitatório;

16:00 ÀS 16:30: INTERVALO

16h30 às 17h30: PARTE 08

2.5 - Contratos Administrativos.

17:30 - ENCERRAMENTO

Palestrantes:

Thiago A Fernandes: 

Subprocurador Geral do Município Jaboatão dos Guararapes, onde também exerceu o cargo de Secretário Executivo de Licitações e Contratos. É Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e possui MBA em Gestão Pública. Possui mais de 14 anos de atuação em cargos de gestão na Administração Pública e é professor de Capacitações e pós-graduação em Licitações e Contratos.

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Andryu Lemos: 

Superintendente Especial de Licitações e Contratos no Município do Jaboatão dos Guararapes. Presidente do Conselho Administrativo da Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Licitações e Contratos Administrativos; e Penal e Processo Penal. Advogado e Consultor. Professor e Palestrantes de diversos cursos de capacitação.

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Data e Horário:

O evento acontecerá nos dias:
28 de fevereiro das 08h às 18h.

29 de fevereiro das 08h às 18h.

Local:
Teatro Municipal de São Leopoldo-RS
Rua Osvaldo Aranha, n• 934, Bairro Centro em São Leopoldo/RS.

Estacionamento:

Haverá estacionamento público no local, sujeito a lotação.

Apresentado por:
ABM - Associação Brasileira de Municípios

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