A AEANVI-SC convida profissionais da Engenharia, do Direito, da área ambiental e demais interessados para uma capacitação sobre temas atuais e relevantes do Direito Ambiental, com foco na interpretação da legislação, nos entendimentos dos tribunais e nos desafios enfrentados na prática profissional.

O curso será ministrado pelo Dr. Marcos André Bruxel Saes, advogado desde 2004, com atuação na área ambiental desde 2000, quando iniciou sua trajetória profissional na Fundação de Meio Ambiente de Florianópolis.

Com ampla experiência na área, o palestrante abordará questões jurídicas e técnicas que impactam diretamente os processos de licenciamento ambiental, a regularização de imóveis e a gestão territorial.

- Hipóteses e possibilidades de aplicação da regularização fundiária;

- Interface entre as questões ambientais, especialmente APPs, e as áreas pertencentes à União;

- Entendimentos administrativos e judiciais aplicáveis.

Engenheiros ambientais, sanitaristas, civis, agrimensores, arquitetos, advogados, consultores ambientais, profissionais de órgãos públicos, gestores e demais interessados em licenciamento ambiental, regularização fundiária e legislação ambiental.

A legislação ambiental está em constante evolução, compreender sua interpretação pelos órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário é fundamental para garantir maior segurança jurídica e técnica nas decisões profissionais.

Uma oportunidade de aprofundar conhecimentos, esclarecer dúvidas e compreender como os entendimentos jurídicos influenciam a aplicação prática da legislação ambiental.

Realização: AEANVI-SC – Associação de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Norte de Santa Catarina.