Data: 08 a 10 de Maio de 2024

Carga horária: 20h/aula

Formato do evento: Exclusivamente presencial

Horários: 8h - 12h & 14h -18h

APRESENTAÇÃO

O presente curso foi elaborado a partir das mudanças trazidas pela Nova Lei de licitações no que toca as obras públicas.

O surgimento de um novo regime jurídico das licitações e contratos certamente provoca apreensão e insegurança naqueles que têm como atribuição legal conduzir o processo de contratação pública, sobretudo porque sobre seus atos e decisões recaem responsabilidades pela correta gestão dos recursos públicos.

Por essa razão, a permanente capacitação dos agentes públicos envolvidos no processo de contratação administrativa constitui a única forma eficaz de prevenir falhas ou erros, bem como oferece aos responsáveis subsídios técnicos necessários para a realização das suas diversas funções.

Apesar de ainda estar passando por um processo de maturação, ou seja, de compreensão das suas regras, a nova lei de licitações não deixa dúvida das grandes transformações havidas no universo das obras públicas, seja pela inserção de novos regimes de execução, seja pela inserção da predileção a tecnologia para sua projeção e execução contratual.

O curso tem um caráter eminentemente prático, com explicações dos assuntos a partir de problemas reais que datam desde o antigo regime licitatório como os aditivos contratuais e análise dos pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro até as novidades trazidas pelo novo marco regulatório das compras públicas, levando o congressista sempre para uma perspectiva do dia a dia de quem trabalha na área, com o posicionamento da doutrina e jurisprudência mais recente.

Além disso, é importante registrar que as abordagens são feitas na perspectiva do governo, mas também são apresentadas as visões dos fornecedores. Assim, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Equipe de apoio, Fiscais e Gestores serão capazes de tomar decisões a partir do conhecimento efetivo daquilo que o fornecedor pratica nesta condição. 

OBJETIVO

PROFESSOR

COORDENADOR E PALESTRANTE: Matheus Vianna de Carvalho   

Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), Especialista em Direito pela Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

PALESTRANTE: PAULO REIS

Paulo Sérgio de Monteiro Reis é engenheiro civil e advogado, com mais de 48 anos de atuação na administração pública, onde exerceu diversas funções, como Diretor de Engenharia, Diretor-Geral de Tribunal Eleitoral, Presidente de Comissão de Licitação, Pregoeiro, Assessor Especial da Presidência de Tribunal de Justiça, entre outros. É Professor, aposentado, da Universidade Federal do Pará.

Autor de diversas obras sobre o tema de licitações e contratos, com destaque para OBRAS PÚBLICAS - MANUAL DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - UMA FORMA INTELIGENTE DE CONTRATAR, todas da Editora Fórum.

PALESTRANTE: HAMILTON BONATTO

Procurador do Estado do Paraná; Procurador Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria Geral do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Ciências (Licenciatura Curta) e Matemática (Licenciatura Plena); Especialista e Direito Constitucional; Especialista em Advocacia Pública; Especialista em Construção de Obras Públicas; e Especialista em Ética e Educação.

Autor dos livros; “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; “Contratação de Obras Públicas”, UEPG, Programa de Residência Técnica; “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP. Autor do Livro: Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação, Editora Fórum; BIM para Obras Públicas – Ed. CON; coautor do Livro”Contrato Público ‘Built to Suit’”; autor do livro “Regulamentação Municipal de Lei nº 14.133/2021 – Ed Forseti; Editora Fórum; autor da Coletânea Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações: caderno 01 - estudo de viabilidade; caderno 02 - termo de referência para licitação e contratação do projeto; caderno 03 - licitação de projetos; caderno 04 - contrato do projeto caderno 05 - licitação da obra; caderno 06 - contrato da obra; caderno 07 - pós ocupação; caderno 08 - normas e minutas; caderno 09 – convênios e outros instrumentos congêneres; caderno 10 – fiscalização de obras públicas; caderno 11 - contratação integrada; caderno 12 - aquisições de bens; caderno 13 – prestação de serviços. Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia das seguintes Instituições de Ensino Superior: UNIBRASIL – Curitiba, PR; CERS – Centro Educacional Renato Saraiva – Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito – Salvador – BA; Faculdade Pólis Civitas – Curitiba, PR; Instituto Goiano de Direito. 

 PALESTRANTE: RAFAEL COSTA

Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidiu os Grupos Especiais de Trabalho que elaboraram o regulamento paranaense da Lei Federal nº 14.133/2021 concernente a obras e serviços de engenharia, convênios e termos de cooperação. Autor do livro “Convênios Administrativos: A boa-fé entre os entes públicos”; Co-autor do Livro “Contrato Público Built to Suit”, ambos pela Editora Fórum.