A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a Fundação Escola de Governo do Maranhão (EGMA), por meio do Grupo Gestor do SEI (GSEI), promovem mais uma atividade do ciclo “Descomplicando a Gestão do SEI”, iniciativa voltada ao aprimoramento das práticas de gestão documental e ao uso adequado do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Com o tema “Precisa mesmo ser restrito? Entendendo a publicidade da informação no SEI”, a palestra será realizada no dia 23 de outubro de 2026, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

A palestra busca esclarecer dúvidas sobre a definição dos níveis de acesso no SEI, fortalecendo a transparência, a segurança jurídica e a padronização dos procedimentos, com base na legislação vigente e na Nota Técnica elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A palestra será conduzida por Prof. Dr. Salomão Saraiva de Morais, advogado, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA, especialista em Direito Público, Direito Digital e Nova Lei de Licitações. Atua como professor universitário, pesquisador e instrutor em cursos sobre governança, compliance, gestão de riscos e contratações públicas, com experiência na UEMA, TJMA e TJRJ, além de formação como agente de contratação pela Lei nº 14.133/2021.

Além da palestra temática, o encontro contará com momentos de interação com o público, painel de perguntas, troca de experiências entre os participantes.

A participação é aberta a todos os servidores públicos estaduais interessados no tema.

O evento é gratuito, presencial e com certificado.

Para mais informações acesse:

https://portal.sei.ma.gov.br

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