OBJETIVO:

O curso capacita os profissionais a entender e aplicar o novo modelo de tributação do consumo no Brasil, guiando-os na transição do sistema atual para o IBS, CBS e Imposto Seletivo. De forma clara e estratégica, aborda impactos, regras de creditamento e regimes especiais, preparando os participantes para atuar com segurança, eficiência e vantagem competitiva nesse novo cenário tributário.

Público-Alvo:

Profissionais da área fiscal, contábil, jurídica e financeira, advogados tributaristas, analistas e gestores, além de empresários e servidores públicos que buscam entender as mudanças na Emenda Constitucional 132/2023

CARGA HORÁRIA: 08 horas

PROGRAMA:

ASPECTOS LEGISLATIVO:

- Emenda Constitucional 13-2023

- Lei Complementar 214/2025

- Legalidade Tributária e anteoridade

- Efeitos regressivos e desigualdade no sistema tributário

- Regulamentação - Aspectos a serem regulamentados

- Regras da transição da tributação

IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS(IBS) E CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS(CBS)

- Disposições gerais e conceituais para os tributos

- Campo de Incidência

- Hipótese de imunidade tributária e não incidência

- Fato Gerador – momento de ocorrência e local da operação para fins de destino do Tributo

- Base de cálculo, alíquota padrão e alíquota de referência

- Contribuinte e Responsável

- Formas de extinção dos débitos tributários, pagamento, Split Payment e compensação

- Restituição pelo pagamento indevido ou maior

- Regimes de apuração dos tributos- não cumulatividade- créditos tributários, condições e vedação

- Bens e serviços de uso ou consumo pessoal

- Ressarcimento de saldo credor

- Importação, Exportação e Zona de Processamento de exportação

- Regimes diferenciados do IBS e da CBS(produtos e serviços com redução de alíquota)

- Regimes específicos do IBS e da OBS( bens usados, resíduos, recicláveis, bens imóveis, sociedade, cooperativas, bens imóveis, sociedades, cooperativa, bares

e restaurante e hotelaria, parques de diversão0, transporte coletivo de passageiros, agência de turismo, Simples Nacional

- Administração da IBS e da CBS

FACILITADOR: EVARLEY PEREIRA

Consultor Jurídico, Contador, Tributarista, Auditor, Professor, perito Judicial, Pós-graduado em Planejamento Tributário, Gestão e Auditoria Tributária.

Ex gerente e Consultor da filial da COAD-MG, especialista em Tributos Federais, Estaduais e Municipais

REALIZAÇÃO: 17 de junho de 2026

HORÁRIO: 08h às 17h

LOCAL: Edifício CDE – Rua Capitão Vicente, 129 – Centro.

INVESTIMENTO DO ASSOCIADO: 3 X R$ 101,00 (total R$ 303,00)

Parcelamento via boleto para associado

Não associado: Venda pelo Sympla

Pagamento à vista 10% de desconto

Consulte condições especiais para mais participantes ou grupos fechados

Subsídio SICOOB Centro-Oeste 100% do valor do investimento (2 participantes por conta corrente ativa).

Contato: (37) 3249-1758