CURSO PRESENCIAL - REGULAMENTO IBS/CBS

• 23 de Junho - 08:00 ÀS 17:00 

• Investimento (Pix): 

R$ 310,00 Associado em dia com a mensalidade 

R$ 380,00 Demais participantes 

Parcele em até 12x no SYMPLA (Consultar taxa) 

• Local: ACIAPI - R. Uberlândia, 331, Centro - Ipatinga 

O regulamento do IBS e da CBS saiu e o tempo para aprender na prática 

começou. Se você é contador, empresário ou gestor, precisa entender HOJE 

como essas regras afetam seu faturamento e sua emissão de notas. 

O texto-base do regulamento do IBS/CBS foi aprovado por pelo CGIBS Decreto 

12.955/2026 e Resolução CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026 . As regras do 

jogo para 2026 acabam de ser definidas. Com mais de 600 artigos, o novo 

regulamento não é apenas uma mudança técnica, é uma nova forma de fazer 

negócios no Brasil. 

Participe do curso sobre a Nova Ordem Tributária!  

Dominando o Regulamento IBS/CBS, transforme a complexidade da Reforma 

Tributária em vantagem competitiva para o seu negócio. 

Objetivo do Curso 

Capacitar profissionais e empresários para a transição operacional imediata 

exigida pelo novo regulamento do IBS e da CBS. O treinamento visa desmistificar 

os mais de 600 artigos do texto oficial, focando na implementação do Split 

Payment. 

Público-Alvo 

Este curso é direcionado a quem toma decisões ou executa a operação fiscal no 

dia a dia: 

Contadores e Consultores Tributários: Que precisam orientar seus clientes.  

Gestores de Comércio e Varejo: Proprietários e diretores que precisam entender 

como o imposto "por fora" impactará a precificação na gôndola e as margens de 

lucro. 

Analistas Fiscais e de Faturamento: Quem está na linha de frente emitindo notas 

e precisa saber como lidar com as novas alíquotas (0,1% e 0,9%) e as regras de 

estorno e devolução. 

Estrutura Programática 

Carga Horária Sugerida 08:00 horas aulas 

Contexto: EC 132/2023 e as Leis Complementares (LC 214/2025, Decreto 

12.955/2026 e Resolução CGIBS 6 de 2026). 

A Nova Matriz Tributária (IBS e CBS) 

• Fato Gerador Amplo: Estudo do conceito de "operação com bens e 

serviços" (tangíveis e intangíveis). Como o fim da distinção entre produto 

e serviço impacta o planejamento. 

• Territorialidade: Regras para determinar o local do consumo. Critérios 

para serviços digitais e entregas interestaduais. 

• Não Cumulatividade Plena (Crédito Financeiro): 

o Diferença entre o crédito físico (atual) e o financeiro (novo). 

o Condição de pagamento: O crédito só se apropria se o fornecedor 

pagar o imposto? (Discussão sobre o Split Payment). 

Módulo 2: Regimes Especiais e Diferenciados (Onde mora a complexidade) 

• Cesta Básica Nacional: Itens com alíquota zero e a nova "Cesta 

Estendida" (alíquota reduzida com cashback). 

• Serviços de Educação e Saúde: Regras para redução de 60% na alíquota 

e manutenção de créditos da cadeia anterior. 

• Imposto Seletivo (IS): Detalhamento da incidência sobre bebidas, fumo, 

veículos poluentes e extração mineral. 

• Regimes Específicos: Combustíveis (tributação monofásica), setor 

imobiliário, Produtor Rural Transporte, Cooperativas e serviços 

financeiros 

•  Módulo 3: O Período de Transição (2026 - 2032) 

• 2026: O Ano do "Teste": Configuração de sistemas para a alíquota de 

0,1% (IBS) e 0,9% (CBS). Como reportar sem afetar o caixa. 

• 2027: A Substituição do PIS/COFINS: Extinção gradual dessas 

contribuições e entrada da CBS integral. 

• 2029 a 2032: O "Fading" do ICMS e ISS: A redução gradual das alíquotas 

antigas (1/10 por ano) e o aumento proporcional do IBS. 

• Gestão de Estoques: Como tratar produtos comprados no sistema antigo 

e vendidos no novo. 

Módulo 4: Tecnologia e Compliance Fiscal (Prática) 

• O Split Payment: Como a tecnologia do Banco Central e do Comitê Gestor 

vai separar o imposto no momento do pagamento da fatura. 

• Cashback na Prática: Mecanismos de devolução para o consumidor final 

e o impacto para o varejo (identificação do CPF). 

Módulo 5: Planejamento Tributário e Novos Conflitos 

• Fim da Guerra Fiscal: O que acontece com os benefícios de ICMS 

concedidos até 2032? 

• Zona Franca de Manaus: O novo modelo de preservação da 

competitividade (Crédito Presumido). 

• Contencioso: O papel do Comitê Gestor do IBS na uniformização de 

decisões e como evitar bitributação. 

Cleber Betti. Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, 

estaduais e Municipais e federais. Consultor de empresas e conferencista vem 

realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas 

ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e 

instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG,SESCON 

MG,FECOM,FERCOMERCIO,FIEMG UNIDADE CONTAGEM/JUIZ DE 

FORA,AMAIS, OCEMG.         

Informações: 

(31) 97216-5691 ou [email protected]