REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS

Como preparar a gestão municipal para o IBS, a transição tributária e os novos desafios da arrecadação.

A Reforma Tributária inaugura uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro, produzindo impactos diretos sobre a arrecadação, a fiscalização e o planejamento fiscal dos Municípios. Este curso foi desenhado para ir além da teoria: é uma verdadeira oficina prática para transformar as mudanças legislativas em ações estratégicas aplicáveis à sua realidade local.

Informações Essenciais

• Data: 05 e 06 de novembro de 2026

• Carga Horária: 16 horas/aula (2 dias consecutivos)

• Modalidade: Presencial

• Local: a definir

• Realização: Crhescer Consultoria, Auditoria e Treinamentos

Por que este curso é essencial?

A instituição do IBS, as novas regras de distribuição de receitas e a fiscalização integrada exigirão dos gestores muito mais do que conhecer a lei: será preciso adaptar estruturas e proteger as receitas municipais. Com uma metodologia de aulas expositivas aliadas a oficinas de trabalho, você e sua equipe analisarão casos concretos e situações-problema, saindo do treinamento com ferramentas práticas e segurança jurídica para a tomada de decisão.

Público-Alvo

Agentes públicos que atuam na administração tributária e gestão fiscal, tais como:

• Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

• Secretários (Finanças, Fazenda, Administração, Planejamento).

• Procuradores, Assessores Jurídicos e Controladores Internos.

• Auditores, Fiscais Tributários e Contadores Públicos.

• Servidores do cadastro imobiliário/tributário e membros de comissões de modernização fiscal.

O que você vai aprender (Destaques do Conteúdo)

• IVA Dual (CBS e IBS): Competência, hipóteses de incidência e o princípio do destino.

• Arrecadação e Repasse: Distribuição do IBS até 2078 e como evitar perdas de receita.

• Comitê Gestor e Fiscalização: Governança, fiscalização integrada e novas obrigações acessórias.

• Simples Nacional, Imunidades e Isenções: Regimes diferenciados e Cashback na Reforma.

• Impactos Imediatos (IPTU, ITBI e ISS): PGV por decreto, legitimação da pauta de valores do ITBI (LC nº 227/2026), base de cálculo na transição do ISS e ampliação da CIP.

Sobre o Ministrante

Prof. Francisco Ramos Mangieri: Advogado, Consultor e Professor de Direito Tributário especializado em Direito Municipal Brasileiro. Ex-Auditor Fiscal e Ex-Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura de Bauru/SP por 12 anos. Autor de diversos livros e artigos jurídicos, com vasta experiência em capacitação de servidores públicos.

Investimento e Inscrições

• Valor: R$ 1.800,00 por participante.

• Incluso na inscrição: Certificado de participação, Coffee-break, Kit do participante (pasta, bloco e caneta) e Material de apoio digital.