Curso Presencial de Alta Performance – Direito Administrativo Sancionador -com Dr. Valter Shuenquener

Brasília | 23 e 24 de junho | LBV – SGAS 915

Carga horária: 10 horas/aula presenciais (60 minutos por hora)

Apresentação do Curso

O Curso de Capacitação em Direito Administrativo Sancionador, é uma formação de excelência voltada a servidores públicos que atuam ou desejam atuar na aplicação de sanções administrativas com segurança jurídica e efetividade institucional.

Com uma abordagem diferenciada, fundamentada em metodologias ativas e interativas, o curso une teoria e prática para que os participantes possam aplicar imediatamente os conhecimentos adquiridos.

A formação é conduzida por um dos maiores especialistas do Brasil no tema: o Dr. Valter Shuenquener, juiz federal e referência nacional em Direito Administrativo Sancionador, com ampla experiência no STF, CNJ e CNMP.

Objetivo Geral

Capacitar profissionais com sólida base teórica e instrumental prático para uma atuação segura e eficiente em processos administrativos sancionadores (PADs), fortalecendo a governança e promovendo segurança jurídica no setor público.

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam na análise e deliberação de recursos administrativos, disciplinares ou funcionais, incluindo membros de comissões de PADs, gestores, procuradores, auditores, advogados públicos e profissionais da área de controle interno.

Conteúdo Programático

O curso foi cuidadosamente estruturado para oferecer uma visão abrangente, atualizada e prática do Direito Administrativo Sancionador, com foco na atuação estratégica de servidores públicos. Os temas abordam desde os fundamentos essenciais até a aplicação de sanções em contextos complexos, promovendo uma formação completa. Confira:

Panorama Geral do DAS.

Princípios Constitucionais na Prática.

Infrações e Responsabilização Administrativa.

Etapas do Processo Administrativo Sancionador.

Redação e Fundamentação de Decisões.

Conexão com o Direito Penal e Outras Esferas.

Professor

O curso será conduzido pelo Dr. Valter Shuenquener, Juiz Federal do TRF2, Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ e Professor de Direito Administrativo, com sólida trajetória na magistratura e ampla atuação nos temas de responsabilização administrativa, controle público e governança institucional.

Com reconhecida produção acadêmica e experiência prática, o Dr. Valter ocupou funções estratégicas como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo atualmente uma das principais referências nacionais em Direito Administrativo Sancionador.

Estrutura do Curso

Datas e horários:

• 23/06/2025 – das 19h às 22h20.

• 24/06/2025 – das 9h às 13h e das 19h às 22h20.

Local: LBV – SGAS 915 | Asa Sul, Brasília/DF.

Benefícios para a Administração Pública

· Eficiência Operacional: Redução de erros e falhas em PADs.

·  Segurança Jurídica: Decisões fundamentadas e consistentes.

·  Transparência e Ética: Alinhamento à boa governança.

·  Redução de Custos: Menor judicialização e retrabalho.

Vantagens para os Servidores

·  Capacitação de Excelência com um dos maiores nomes da área.

·  Aplicação prática imediata com simulações e estudos de caso.

·  Valorização profissional e destaque em funções estratégicas.

Investimento

R$ 3.216,54 por inscrição individual

Pagamento facilitado por nota de empenho para órgãos públicos

Certificado incluído

Grupos e instituições públicas podem garantir até 20% de desconto, conforme o número de inscritos.

Quanto mais colegas participarem, maior o benefício para todos!

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Vagas limitadas!

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Mais informações

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