ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS PARA 2027 - Ênfase no fim da escala 6x1

Data: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira)

Horário: 08h às 17h

Modalidade: Presencial

Local: ACIAPI – Ipatinga/MG

INVESTIMENTO: Pagamento via PIX ou depósito.

Associados: R$ 280,00

Demais participantes: R$ 350,00

Parcele em até 12 vezes pela Sympla, consultar às taxas da plataforma.

• Certificado de participação.

• Apostila em PDF.

Importante: O curso não é pontuado no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

Objetivo:   Atualizar os participantes sobre as principais mudanças trabalhistas com impactos em 2027, capacitando-os a adequar as rotinas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, com ênfase na nova jornada de trabalho, no pagamento do 13º salário, na concessão de férias e nas alterações relacionadas ao Próspera MEI.

Público-alvo:  Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, contadores, técnicos em contabilidade, advogados, consultores trabalhistas, empresários, gestores e representantes sindicais. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 — Panorama das atualizações trabalhistas 

• Principais alterações trabalhistas com efeitos em 2027. 

• Vigência, transição e aplicação das novas normas. 

• Licenças, afastamentos e novas obrigações do empregador. 

• Decisões recentes do STF e do TST com impactos no DP. 

• Planejamento das rotinas trabalhistas para 2027. 

Módulo 2 — Folha de pagamento e obrigações digitais 

• Atualizações do eSocial e das rubricas da folha. 

• Fechamento, retificação e diferenças de competências anteriores. 

• DCTFWeb e integração com as informações da folha. 

• FGTS Digital e regularização de recolhimentos. 

• Informações de rendimentos e substituição da DIRF. 

• Crédito do Trabalhador e descontos em folha. 

• Reoneração da folha e efeitos em 2027. 

• Tabelas e parâmetros anuais, conforme publicação oficial. 

Módulo 3 — 13º salário 

• Direito ao benefício e contagem dos avos. 

• Prazos e pagamento das parcelas. 

• Adiantamento do 13º salário nas férias. 

• Remuneração fixa, variável e cálculo de médias. 

• Horas extras, adicionais e comissões. 

• Faltas, afastamentos e benefícios previdenciários. 

• Complementação e ajustes de remuneração variável. 

• Encargos e informações nos sistemas digitais. 

• 13º salário na rescisão contratual. 

• Exemplos práticos e erros frequentes. 

Módulo 4 — Férias individuais e coletivas 

• Períodos aquisitivo e concessivo. 

• Programação, aviso e pagamento das férias. 

• Fracionamento e início do período de descanso. 

• Abono pecuniário e adicional de um terço. 

• Médias de parcelas variáveis e encargos. 

• Faltas, afastamentos e perda do direito. 

• Férias coletivas por empresa, estabelecimento ou setor. 

• Comunicações e formalidades das férias coletivas. 

• Empregados com menos de 12 meses de contrato. 

• Licença remunerada e novo período aquisitivo. 

• Férias na rescisão e hipóteses de pagamento em dobro. 

• Registros no eSocial e conferência da folha. 

Módulo 5 — Fim da escala 6x1 e nova jornada de trabalho 

• Conceito de jornada de trabalho. 

• Escalas de trabalho e limites diários e semanais. 

• Emenda Constitucional nº 141/2026 e alterações no art. 7º. 

• Calendário de transição para 42 e 40 horas semanais. 

• Dois dias de repouso semanal remunerado. 

• Preferência pelo domingo e distribuição das folgas. 

• Compensação excepcional dos descansos por negociação coletiva. 

• Ampliação diária negociada na etapa de 42 horas. 

• Intervalos intrajornada e interjornadas. 

• Horas extras, banco de horas e compensação de jornada. 

• Trabalho aos domingos e feriados. 

• Controle de ponto e atualização das escalas. 

• Proteção salarial e manutenção dos pisos. 

• Jornadas já iguais ou inferiores a 40 horas. 

• Salário-hora, divisores e reflexos na folha. 

• Jornadas especiais, plantões e escala 12x36. 

• Exceção para empregados com diploma superior e alta remuneração. 

• Requisitos, ressalvas e preservação dos descansos nessa exceção. 

• Empregados públicos e trabalhadores de contratos públicos. 

• Aditamento e reequilíbrio de contratos com a administração pública. 

• Medidas transitórias para pequenos negócios. 

• Revisão de contratos, acordos e convenções coletivas. 

• Pontos dependentes de regulamentação ou interpretação. 

O módulo considera o texto já promulgado da Emenda Constitucional nº 141, 

de 16/10/2026, que prevê implementação progressiva e tratamentos 

específicos para determinadas situações. planalto.gov.br 

Módulo 6 — Próspera MEI e impactos trabalhistas 

• Panorama do Próspera MEI e situação legislativa. 

• Alterações propostas no limite de faturamento. 

• Contratação de empregados e alcance das novas regras. 

• Substituição de empregados legalmente afastados. 

• Salário mínimo, piso da categoria e direitos trabalhistas. 

• Obrigações do MEI empregador e registros no eSocial. 

• Remissão de débitos federais e condições do benefício. 

• Regras de transição, vigência e eventual regulamentação. 

• Prestação de serviços por MEI e risco de vínculo empregatício. 

Atualização necessária: em 20/10/2026, o PLP nº 186/2026, relacionado ao 

pacote Próspera MEI, consta no Senado como aguardando sanção. Assim, o 

programa deverá ser ajustado à lei publicada e aos eventuais vetos, sem 

apresentar antecipadamente todas as propostas como regras vigentes. 

Senado Federal 

Módulo 7 — Relações sindicais, saúde e prevenção de passivos 

• Acordos e convenções coletivas de trabalho. 

• Limites da negociação coletiva. 

• Contribuição assistencial e direito de oposição. 

• NR-1 e gestão dos riscos psicossociais. 

• Assédio, sobrecarga e organização do trabalho. 

• Atestados, afastamentos e limbo previdenciário. 

• Domicílio Eletrônico Trabalhista e fiscalização. 

• Documentação e prevenção de passivos. 

Módulo 8 — Estudos de caso e planejamento para 2027 

• Reorganização de uma escala 6x1. 

• Conferência de 13º salário e férias. 

• Adequação de contratos, folha e controle de ponto. 

• Checklist de obrigações e cronograma para 2027. 

• Discussão de dúvidas práticas. 

Metodologia 

Exposição dialogada, exemplos de cálculo, análise de situações práticas e 

checklist de adequação das rotinas empresariais. 

Atualização do conteúdo 

O curso será ministrado conforme a legislação vigente na data de sua 

realização, com identificação das regras em transição, dos projetos ainda não 

convertidos em lei e das matérias pendentes de regulamentação.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

SINDCONT – Sindicato dos Profissionais da Contabilidade do Vale do Aço

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (31) 97216-5691

Garanta sua participação e prepare-se para as atualizações trabalhistas de 2027!