NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 substitui a atual Lei do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Ela traz uma série de mudanças, que envolvem desde uma modalidade de contratação diferenciada até o incremento da pena para crimes ligados à licitações e contratos.
Um dos benefícios que a Nova Lei tende a oferecer é mais transparência e agilidade nas contratações públicas. Essa Lei pretende também estabelecer melhores padrões de governança nas contratações e uma gestão de riscos mais estruturada.
Nesse cenário, é fundamental que você e sua organização conheçam e compreendam as principais alterações e novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos e estejam preparados para sua aplicação de forma segura e eficaz.
Participe do curso e estejam preparados para aplicação de forma segura!
Carga horária total do curso: 16h.
Datas: dias 08 e 15 de junho de 2024, das 8h30 às 17h30.

Pregoeiros e equipe de apoio, membros de comissão de licitação e de departamentos de compras, fiscais, gestores de contrato, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do controle interno e externo, demais agentes públicos e profissionais de empresas privadas envolvidos nos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade.

Conhecer e compreender as principais alterações e novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos, preparando-se para sua aplicação de forma segura e eficaz.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Entender as alterações identificando a quem se aplica e prazos de entrada em vigor;
- Dominar as polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações;
- Conhecer os ditames previstos para os casos de dispensa e inexigibilidade e execução de contratos administrativos;
- Atualizar o conhecimento prévio na matéria estudando e debatendo com outros profissionais da área.

- Modalidade presencial com aulas expositivas e dialogadas, tendo a participação ativa dos alunos.

- Módulo 1 – Disposições Gerais;
- Módulo 2 – Das Licitações;
- Módulo 3 – Dispensa e inexigibilidade de licitação;
- Modulo 4 – Dos Contratos Administrativos;
- Módulo 5 – Das Irregularidaes;
- Módulo 4 – Licitação na Prática.

ANDRESSA CAPITÃO CORREA
Advogada, Especialista em Licitações. Membro e Coordenadora do GT da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização da OAB/RS.

- Conhecimento prévio das Leis 8.666/93 e 10.520/02.

- Para ter direito ao certificado, o participante precisar ter no mínimo 75% de frequência na carga horária total do curso;
- O certificado é fornecido em formato digital com assinatura eletrônica;
- Em até 10 dias úteis após o encerramento do curso, você receberá no e-mail cadastrado no ato da inscrição, as instruções para geração e impressão do certificado;
- Para nossa melhoria contínua aplicaremos uma pesquisa de satisfação após o encerramento do curso;
- Sua inscrição deve ser realizada com seu nome completo e a grafia correta, pois será o nome que sairá em seu certificado. Confira seus dados antes de finalizá-la. Não realizaremos mudanças manuais posteriores;
- Empresas conveniadas a Fundatec têm desconto (entrar em contato com o setor comercial através do e-mail [email protected]);
- Alunos e ex-alunos formados da Escola Profissional Fundatec tem desconto especial (solicite seu código de desconto para a escola);
- Caso descontos estejam sendo aplicados para este curso, eles não são cumulativos, prevalecendo o desconto maior em vigência.
As vagas são limitadas por lote, ao esgortar o próximo será aberto automaticamente.

*** INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE INGRESSO ON-LINE SYMPLA ***
- O ingresso é pessoal (nominal). É indispensável a apresentação de um documento de identificação original e oficial com foto, juntamente com o ingresso impresso ou no aplicativo da Sympla, para validação da titularidade;
- Trocas de titularidade poderão ser realizadas pelo titular da compra. Basta fazer login na plataforma com o mesmo e-mail utilizado para finalizar a compra e acessar o menu "Meus ingressos". Em seguida, clique na opção "Trocar titularidade" e siga os procedimentos indicados na tela. A troca pode ser realizada apenas uma vez por ingresso e a permissão para alterar estará disponível até 24 horas antes do início do evento. Dúvidas poderão ser encaminhadas para [email protected] Mais informações: bit.ly/TrocaSelfService
- Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra, e desde que realizado o pedido de devolução com, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento. Essa solicitação deve ser feita através do Fale com o produtor, logo abaixo desta descrição;
- Caso não tenha recebido o ingresso (ou inscrição) em seu e-mail, você pode acessá-lo a qualquer momento através do aplicativo da Sympla, disponível na App Store ou Play Store, no site da Sympla (menu “Meus pedidos”) ou acesse este link: bit.ly/CadeMeuIngresso