- Analisar e interpretar a legislação pertinente ao Plano Diretor, incluindo o Estatuto das Cidades, Código de Obras, Decretos, e as alterações promovidas pela Lei Complementar 739/2023.
- Identificar as principais alterações na Lei Complementar 482/2014.
- Conhecer os objetivos e etapas do Plano Diretor, assim como as regulamentações em vigor.
- Dominar as novas ferramentas, incluindo zoneamentos, consultas automatizadas, mapas, processos de solicitação de alterações de zoneamentos, impactos no sistema viário, cartografia e cadastro multifinalitário.
- Compreender a relação entre Meio Ambiente e Plano Diretor, abordando a legislação ambiental municipal, estadual e federal, restrições ambientais, inovações da Lei Complementar 739/2023 e noções de licenciamento ambiental.
- Explorar conceitos de urbanismo, parcelamento de solo, regras edilícias, regras urbanísticas básicas, cálculo de potencial construtivo e análise de volumetria.
- Familiarizar-se com diversos instrumentos urbanísticos, como ADI, Uso Misto, Fruição Pública, Sustentabilidade, Arte Pública, Habitação Popular e Produção de Habitação Popular (HBR).
- Adquirir conhecimentos específicos sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC), abordando PGUrb, coeficiente de incentivo, equação e cálculo, FMDU, formas de pagamento e transição.
- Integrar o espaço privado ao contexto da cidade através das diretrizes urbanísticas, incluindo fruição, integração com as vias e desenho urbano.
- Explorar a evolução do Plano Diretor e os próximos passos, contemplando PEU, AUE, novas regulamentações, novos instrumentos, novas ferramentas, planos distritais e REURB.
- Participar de oficinas práticas para aplicação e sobreposição de incentivos, avaliação de casos práticos e troca de ideias entre os participantes.

Coordenador:

RAFAEL DE LIMA

Administrador, formado pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC (2010), possui Mestrado em Administração com ênfase em Inovação e Eficiência Organizacional pela UNISUL (2021), e destaca-se como pesquisador na área de Sustentabilidade, com foco em Cidades Inteligentes. Tem formação em Ciências Econômicas (UFSC), sendo Especialista em Orçamento Público pela ENAP (2029) e  INSPER (2022). Atuou na iniciativa privada, especialmente no setor imobiliário, como executivo de empresas como Cyrela (2010/2012), Klokplan (2012/2014) e Habitatus (2015). No setor público desempenhou funções de destaque, incluindo Gerente do Patrimônio Histórico do Município – SEPHAN (2015), Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal (2017/2020), Diretor de Gestão de Pessoal do Município (2021/2022), Coordenador de Projetos Estratégicos do Gabinete do Prefeito (2022), Diretor Geral do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF (2022) e Conselheiro Executivo na Comissão Multidisciplinar de Revisão do Plano Diretor (2022). Ocupa atualmente a posição de Secretário Municipal Chefe de Gabinete Adjunto na Prefeitura de Florianópolis, exercendo simultaneamente a função de Coordenador Geral do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Floripa Regular). Além disso, desempenha papéis importantes como Coordenador Geral do Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial e Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis.

Professores:

MICHEL DE ANDRADO MITTMANN

Arquiteto graduado em Arquitetura e Urbanismo pela UFSC (1996) e mestre em Arquitetura pela PGAU Cidade/UFSC (2007), onde também foi Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo entre (2004 - 2006). Na iniciativa privada atuou em projetos de diversas escalas e complexidades, com destaque para atuação no planejamento urbano como Coordenador do Projeto Vita et Otium -“Traçando novas diretrizes físico-espaciais para o litoral catarinense” que reuniu mais de 50 arquitetos urbanistas para organização de propostas espaciais estratégicas para o Litoral de Santa Catarina, bem como o Projeto BRT-FLORIPA e a premiação no Concurso Orla Noroeste de Vitória. Junto à prefeitura de Florianópolis atuou como Diretor da Região Metropolitana (2017) e Diretor Geral (2019) do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF. Assumiu como Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis (2019) desenvolvendo e coordenando diversos projetos para melhoria da Mobilidade Urbana na Capital do Estado. Participando da implantação de diferentes Projetos, programas e Ações voltadas ao desenvolvimento da Mobilidade, tais como, o Projeto Ponte Viva- Hercílio Luz para as Pessoas, o Calçada Certa, o +Pedestres, o +Pedal, a formação da Rede de Espaços Públicos e foi Conselheiro Executivo na Comissão Multidisciplinar de Revisão do Plano Diretor (2022). Atualmente é Secretário Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana e Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPUF.

IVANNA CARLA TOMASI

Arquiteta e Urbanista graduada pela UFSC (2011), estudou no programa de graduação da Escola Politécnica de Milão (2010), e é especialista em Gestão de Obras e Projetos (2017). Atua como servidora da Prefeitura Municipal de Florianópolis na área de análise de projetos e licenciamento de obras na SMHDU desde 2015. Durante o período ocupou os cargos de Gerente de Licenciamento de Obras (2016-2017 e 2021-2022), Diretora de Desenvolvimento Estratégico (2017-2021) e Coordenadora Geral de Licenciamento de Obras (2023). Foi Coordenadora de Desenvolvimento Urbano  na  Comissão Multidisciplinar de Revisão do Plano Diretor. Participou também de outras comissões na área, como Estudo de Impacto de Vizinhança, Regularização Fundiária Urbana, Desburocratização, Comitê de Vias e de Macrozoneamento.  Atualmente é conselheira titular  do Conselho da Cidade e Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. 

KAROLINA DA SILVA

Advogada, é pós-graduada em Direito Tributário (LFG/SP). Atuou como Secretária Municipal de Esportes do Município de São José  (2013- 2017). Em Florianópolis, desempenhou as funções de Diretora Legislativa (2017-2019), Secretária Adjunta (2020) e Superintendente de Relações Governamentais (2021-2022), na Secretaria Municipal da Casa Civil. Durante a revisão do Plano Diretor, ocupou a função de Coordenadora Técnica Jurídico/Legislativa da Comissão Multidisciplinar de Revisão do Plano Diretor de Florianópolis, sendo responsável pela redação do texto da Lei. Atualmente, exerce o cargo de Subsecretária de Assuntos Legislativos e Normativos na Prefeitura de Florianópolis.

KALIU TEIXEIRA

Geógrafo e Mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC. Estudou no curso de mestrado em Tecnologias da Informação Geográfica na Universidade de Coimbra em Portugal. Como pesquisador atuou em projetos do Ministério das Cidades (2014-2017) e Governo do Estado de Santa Catarina (2016-2017), atualmente associado ao Grupo de Observação e Transformação do Território, vinculado ao CNPQ. Gerente de Cadastro, Geoprocessamento e Pesquisa (2017-2021) e Diretor de Gestão Territorial (2021- 2023) do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis. Atualmente é Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial na Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana. 

BEATRIZ CAMPOS KOWALSKI 

Advogada graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014). Administradora graduada pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – ESAG da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC (2013). Especialista em Direito Processual Civil (2017). Desde 2014, possui atuação dedicada ao Direito Ambiental, incluindo a condução de processos de licenciamento ambiental e urbanístico, contencioso cível e criminal, consultivo e a realização de due diligences estratégicas de grandes projetos em todos os setores da economia. Entre 2021 e 2023, foi Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM do Município de Florianópolis. Na Prefeitura Municipal, atuou como Coordenadora Técnica Ambiental da Comissão Multidisciplinar de Revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Participou, também, da elaboração dos Planos de Manejo de sete unidades de conservação municipais, da Comissão de Microzoneamento e de casos de grande repercussão na matéria ambiental. Ainda, já foi membro do Conselho da Cidade de Florianópolis, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - CONSEMA/SC, Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC, dentre outras instituições. Atualmente é advogada, com foco em Direito Ambiental e Urbanístico.