Curso: Direito do Trabalho Preventivo: da Admissão à Extinção do Contrato sem Passivo

Carga horária: 6 horas

Formato: 2 noites, 3 horas cada
Local: ACIJ – presencial

Público-alvo: Profissionais de RH e Departamento Pessoal; advogados e equipes jurídicas internas; empresários, sócios e diretores; contadores e consultores que assessoram empresas em folha e compliance.

Conteúdo Programático:

Noite 1 – Formação e vigência do vínculo empregatício

Abertura e apresentação do programa.

• Formas de configuração do vínculo empregatício: os quatro requisitos — pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação; riscos de descaracterização via pejotização, com status atualizado do Tema 1.389/STF.

• Modalidades de contrato de trabalho: prazo indeterminado, determinado, experiência, intermitente, parcial e teletrabalho.

• Registro em CTPS: prazo legal, riscos da informalidade e checklist de admissão.

• Jornada de trabalho: modalidades de controle, escalas, regimes especiais e o que muda com a PEC 221/19.

• Horas extras: cálculo, banco de horas, adicional noturno e riscos de passivo por controle de jornada malfeito.

Noite 2 – Remuneração, extinção e cenário de risco

• Remuneração e salários: verbas salariais x indenizatórias, equiparação salarial e integração ao salário.

• Férias e 13º salário: prazos, fracionamento, abono pecuniário e erros comuns de cálculo.

• Gratificações e incentivos: natureza jurídica, habitualidade e reflexos em outras verbas.

• Medidas disciplinares: advertência, suspensão, gradação da penalidade, formalização e risco de nulidade da justa causa por falha procedimental.

• Rescisão contratual: modalidades de término, prazos de homologação, verbas rescisórias e principais causas de passivo pós-desligamento.

• Relações com sindicatos (patronal e laboral): negociação coletiva, convenção x acordo coletivo e contribuições sindicais.

• Fechamento – Prevenção de passivo trabalhista: case prático de redução de condenações.

Facilitadora – Renata Jacob

Advogada e consultora empresarial, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Sócia do Daher & Jacob Advogados e Diretora Jurídica e de Relações Trabalhistas da ABRH-SC, transforma a complexidade da legislação trabalhista em soluções práticas para empresas. Reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do Brasil (2023, 2025 e 2026).

Investimento:

• Colaborador(a) de empresas associadas R$ 392,00
• Nucleados: R$ 343,00
• Não associados R$ 490,00

Formas de Pagamento:

• PIX
• Cartão de crédito em até 12x
• Nupay – a vista
• Ifood Benefícios – a vista

Obs.: Estudantes e PCD podem fazer a inscrição pelo preço de associado.

Vagas Limitadas!!!

Informações:

Whats: 47 3407-6214

[email protected]

Em razão de custos assumidos para a realização deste treinamento, informamos:

• Desistência (sem ônus) deverá ser formalizada em até 72h antes da realização do treinamento;
• Desistência anterior à 24h da realização do treinamento:
• Ocorrido pagamento, será devolvido o valor de 80% da inscrição;
• Em caso de não pagamento, será enviado a cobrança da taxa de cancelamento no valor de 20% da inscrição.
• A ACIJ reserva-se o direito de cancelar o evento caso não atinja o número mínimo necessário de participantes para realização. Neste caso, a ACIJ comunicará todos os inscritos (por e-mail e/ou telefone) e a plataforma Sympla fara a devolução integral dos valores pagos pela inscrição.