[ OBJETIVO ]

• Apresentar a modalidade mais utilizada do ambiente de licitações e contratos administrativos, capacitando servidores públicos e demais interessados acerca da aplicabilidade da Lei de Pregão, com foco nas jurisprudências

• Apresentar o Módulo Gestor-Ata e suas funcionalidades, desmistificando sua utilização pelos servidores dos Órgãos Gerenciadores e Não-Participantes. destacados com o perfil de Gestor de ARP

 

[ PÚBLICO ALVO ]

• Servidores designados para o perfil de gestor de ARP (Gestor-Ata), Fiscais e Gestores de Contratos, Ordenadores de Despesas, Diretores, Administradores, Controladores, Auditores, Assessores Jurídicos e outros servidores que atuam na área de licitações e contratos

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

Módulo I – Conceitos Iniciais do Sistema de Registro de Preços

• Conceito
• Base Legal
• Vantagens de utilização do SRP
• Hipóteses de adoção do SRP
• Características do SRP
• Atores do SRP
• Modalidade aplicável
• SRP x Serviços de Engenharia

Módulo II – Fase Interna do Sistema de Registro de Preços

• Fase Preparatória
• SRP x Pesquisa de mercado
• SRP x Regursos Orçamentários
• Adjudicação: Item ou Grupo?
• Ata de Registro de Preços e sua Validade
• SRP Presencial x SRP Eletrônico
• Sistema de Compras Governamentais: Licitação Tradicional x Licitação para Registro de Preços
• Intenção de Registro de Preços – IRP: obrigatoriedade, funcionamento, participantes e dispensabilidade
• Inclusão de Itens pelos pretensos Órgãos Não-Participantes além dos previstos
• Autorização de Adesão no Sistema
• Publicidade do Aviso de Licitação

Módulo III – Fase Externa do Sistema de Registro de Preços

• Procedimentos pós-certame
• Cadastro de Reserva, seu registro e habilitação

Módulo IV – Ata de Registro de Preços

• Procedimentos de formalização
• Publicidade da ARP
• Situações Extraordinárias (carona) e o TCU
• ARP x Contrato
• Contratação de fornecedores registrados

• Revisão e reajuste de preços registrados
• Cancelamento de preços registrados

Módulo V – Peculiaridades da Adesão à ARP

• Instrução do processo de adesão
• Possibilidade e previsão editalícia
• Necessidade de Justificativa
• Adesão ARP x IN nº 1/2018
• Limites para adesão
• Adesão de itens isolados x Adjudicação por grupo
• Papel da Assessoria Jurídica em processos de adesão

Módulo VI – Módulo de Gestão de ARP no Sistema de Compras Governamentais

• Termo de Adesão e Perfil Gestor-Ata
• Ambientação do Módulo Gestor-Ata
• Tipos de Consulta no Módulo Gestor-Ata
• Procedimentos de solicitação de adesão
• Questionário de pré-requisito
• Autorização de Adesão
• Estorno de quantidade autorizada
• Procedimentos de autorização de solicitações de adesão
• Gestão da ARP e remanejamento de itens
• Forma de controle de saldos
• Cancelamento de itens homologados
• Validação de empenho – HOD SERPRO

Módulo VII – Possibilidades Sancionatórias

• Sanções Administrativas aplicáveis: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02

Módulo VIII – Atividades Práticas

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

Acesse a página oficial do curso para demais informações clicando aqui.