1. Identificação: Curso de Psicologia: Assistência Técnica Jurídica

Nível: Curso de Extensão Carga horária: 40h Sendo 10 semanas com aulas as terças feiras no horário 18h30 as 22h30

Pré-requisitos: Para graduandos, recomendado a partir do 8º período de Psicologia ou Direito.

2. Ementa (síntese): Estudo dos fundamentos teóricos e históricos da Psicologia Jurídica, suas interfaces com o Direito e os principais contextos de atuação profissional. Aborda o comportamento humano em contextos de responsabilização jurídica, avaliação psicológica forense, perícia e assistência técnica, produção de documentos psicológicos para o sistema de justiça, bem como os princípios éticos, políticos e de direitos humanos que orientam a prática na área. 

3. Objetivos: Objetivo geral Compreender o campo da Psicologia Jurídica e suas práticas fundamentais, capacitando o estudante a analisar criticamente situações jurídicas que envolvam fenômenos psicológicos e a reconhecer os limites e possibilidades da atuação profissional no sistema de justiça. Objetivos específicos Identificar conceitos, histórico e áreas de atuação da Psicologia Jurídica e Forense. Compreender a interface Psicologia–Direito em diferentes ramos (penal, família, infância e juventude, prisional). Reconhecer bases psicológicas ligadas a responsabilidade, imputabilidade, capacidade civil e psicopatologia forense. Conhecer procedimentos básicos de avaliação psicológica em contexto jurídico e a função de laudos e pareceres. Discutir o papel do psicólogo perito e do assistente técnico, seus limites, atribuições e implicações éticas. Analisar criticamente o impacto das práticas psicológicas no sistema de justiça à luz dos direitos humanos.

4. Conteúdos programáticos

Unidade 1 – Fundamentos da Psicologia Jurídica Conceito, objeto e histórico da Psicologia Jurídica e Forense. Campos de atuação: tribunais, sistema prisional, políticas públicas, perícias e assistência técnica. Interface Psicologia–Direito e distinções em relação à prática clínica tradicional. Unidade 2 – Comportamento humano e responsabilização jurídica Personalidade, motivação, agressividade, impulsividade e violência em perspectiva psicológica. Imputabilidade, responsabilidade penal, capacidade civil e suas relações com quadros psicopatológicos. Psicopatologia forense: transtornos mentais mais frequentes em contextos judiciais.

Unidade 2 – Avaliação psicológica, perícia e documentos Fundamentos da avaliação psicológica em contexto jurídico: entrevistas, testes, observação, análise de documentos. Psicólogo perito e psicólogo assistente técnico: funções, limites, métodos e articulação com operadores do Direito. Elaboração de documentos psicológicos: laudo, parecer, relatório, estudo de caso e resposta a quesitos (estrutura e linguagem).

Unidade 3 – Áreas de atuação e casos típicos Psicologia nos tribunais de família: guarda, convivência, violência doméstica, alienação parental. Psicologia criminal e prisional: réus, medidas de segurança, execução penal e reinserção social. Psicologia na infância e juventude: medidas socioeducativas, escuta de crianças e adolescentes e proteção de direitos.

Unidade 4 – Ética, política e direitos humanos Ética profissional em Psicologia Jurídica: sigilo, demandas judiciais, limites da intervenção e manejo de conflitos de interesse. Normas e diretrizes: Código de Ética do Psicólogo, resoluções do CFP (incluindo atuação pericial/assistência técnica) e diretrizes curriculares dos cursos de Psicologia e Direito. Psicologia Jurídica, produção de subjetividade e direitos humanos: crítica a práticas judiciais e proteção de populações vulneráveis.

5. Metodologia de ensino: Aulas expositivas dialogadas com análise de textos, legislação e resoluções. Estudos de caso, discussão de decisões judiciais e análise de laudos e pareceres. Atividades em grupo envolvendo simulações de situações forenses (audiências, entrevistas, reuniões técnicas).

6. Avaliação: Participação e desempenho em debates, estudos de caso e atividades em sala. Trabalhos escritos (resenhas, análises de casos, exercícios de estruturação de laudos/pareceres). Prova escrita e/ou trabalho final integrador articulando conteúdos teóricos e aplicação prática em situação jurídico-psicológica.

7. Bibliografia básica: (formato indicativo) Textos introdutórios em Psicologia Jurídica e Forense (livros e capítulos que abordem fundamentos e áreas de atuação). 1. https://jus.com.br/artigos/37914/o-art-421-1-i-do-cpc-a-inter-in-vencao-do-assistente-tecnico-em-psicologia-nos-processos-judicial https://ibdfam.org.br/artigos/1062/O+ART.+421+DO+CPC:+A+Interven%C3%A7%C3%A3o+do+Assistente+T%C3%A9cnico+em+Psicologia+nos+Processos+Judiciais+-+uma+decis%C3%A3o+qualitativa+%E2%80%93 3. https://psicologia.ufc.br/wp-content/uploads/2023/04/hf0233-psicologia-juridica.pdfArtigos e capítulos sobre ensino de Psicologia na graduação em Direito e integração Psicologia–Direito. Normas e documentos oficiais: Código de Ética, resoluções do CFP e diretrizes curriculares nacionais de Psicologia e Direito