Curso de Extensão em Execução penal para estudantes e profissionais. O curso contará com 4 aulas, ministradas às terças-feiras, com a finalidade de iniciar os que ainda não dominam a matéria, bem como aprofundar aos que demandam maior conhecimento teórico e prático. O objetivo é apresentar o direito material e processual referente à execução da sentença penal, passando pelos principais temas.

Professores 

Prof. Dr. Alexis Couto de Brito. Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Foi pesquisador convidado do Instituto de Filosofia do Direito da Universidade de Munique (Alemanha). É professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Graduação e Pós-Graduação lato sensu) e professor convidado de vários cursos de pós-graduação. É professor do programa de pós-graduação em direito (stricto sensu) da Escola Paulista de Direito. É professor convidado da escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: dogmática penal, política criminal e execução penal. É autor das obras Direito Penal - Parte Geral (em coautoria) e Execução Penal, ambas pela editora Saraiva; Processo Penal Brasileiro (em coautoria) e Imputação Objetiva, Crimes de Perigo e Direito Penal Brasileiro pela editora Atlas; Direito Penal - Aspectos Jurídicos controvertidos, pela editora Quartier Latin; É advogado criminalista membro da Comissão de Direito Penal e da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP.

Profa. Dra. Patricia Vanzolini. Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Professora convidada da Escola Superior da Magistratura e da Escola Superior do Ministério Público. Autora do livro Manual de Direito Penal (coautoria) pela Editora Saraiva dentre outras obras. Diretora do Instituto M133. Vice-presidente da ABRACrim São Paulo. Tem experiencia em pesquisa na área de Execução penal e Direito e Bioética.

Divisão e temário das aulas 

05/11 

Princípios constitucionais e internacionais da Execução penal. As regras mínimas para tratamento de pessoas presas da ONU. Finalidades da execução penal. Jurisdição e competência da execução penal.

12/11

Sujeitos passivos e ativos da execução. A sentença como o objeto da execução penal. Assistência e direitos do preso. Deveres do preso e infração disciplinar. Espécies de faltas disciplinares e procedimento de apuração. Sanções comuns e Regime Disciplinar Diferenciado.

19/11

1ª parte: Cumprimento da pena: regimes fechado, semiaberto e aberto e suas características; progressão e regressão; remição pelo trabalho e pelo estudo; autorizações de saída (permissão e saída temporária); Livramento condicional. Indulto.

26/11

2ª parte: Cumprimento da pena: regimes fechado, semiaberto e aberto e suas características; progressão e regressão; remição pelo trabalho e pelo estudo; autorizações de saída (permissão e saída temporária); Livramento condicional. Indulto.