CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO AMAZONAS – CAPACITACON

REALIZAÇÃO: ACTAM – Associação dos Conselheiros Tutelares e Amigos da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado do Amazonas

DATA: 24 a 26 de setembro de 2025

LOCAL: Hotel Da Vinci

APRESENTAÇÃO

A ACTAM, ciente da urgente necessidade de fortalecer os Conselhos Tutelares do Estado do Amazonas, propõe a realização do CAPACITACON – um programa de capacitação continuada para Conselheiros Tutelares, promovido com o objetivo de aprimorar os conhecimentos legais, técnicos e operacionais desses profissionais, em sintonia com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos.

JUSTIFICATIVA

Muitos Conselhos Tutelares no Amazonas operam com estruturas precárias, formação deficiente e apoio institucional insuficiente. O trabalho realizado pelos conselheiros é essencial para a proteção das crianças e adolescentes, mas esbarra na falta de formação continuada, de articulação em rede e de atualização frente à legislação vigente.

O CAPACITACON surge como resposta a essa demanda, visando:

 - Atualizar conhecimentos técnico-jurídicos;

- Oferecer formação humanizada e reflexiva;

- Reforçar o compromisso ético e institucional dos conselheiros;

-Valorizar a atuação dos profissionais da linha de frente da infância.

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Capacitar e atualizar os Conselheiros Tutelares do Amazonas para fortalecer sua atuação no Sistema de Garantia de Direitos.

Objetivos Específicos:

- Fortalecer os fundamentos legais da atuação do Conselho Tutelar;

- Aprimorar os fluxos e procedimentos operacionais;

- Estimular a articulação com a rede de proteção;

- Promover o autocuidado e a saúde mental do conselheiro;

- Valorizar a missão do conselheiro como agente transformador.

METODOLOGIA

O evento terá duração de três dias, com a seguinte abordagem:

- Palestras magnas com especialistas de renome;

- Estudo de casos e análise de situações reais;

-  Rodas de conversa e sessões interativas;

- Oficinas práticas;

- Entrega de material de apoio impresso e digital.

PÚBLICO-ALVO

- Conselheiros Tutelares (efetivos, suplentes e ex-Conselheiros Tutelares);

- Representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- Gestores públicos e parceiros da rede de proteção.

08h00 às 08h30 – Credenciamento e Abertura Oficial

-Recepção dos participantes

-Boas-vindas e organização da mesa de honra

08h30 às 09h00 – Composição da Mesa de Abertura

09h00 às 10h00 – PALESTRA 1

Tema: O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)

Palestrante: Senadora Damares Regina Alves

Conteúdo: Apresentação do marco legal: Constituição Federal, ECA e legislações complementares

10h00 às 11h00 – PALESTRA 2

Tema: Atribuições dos Atores do SGDCA: Poder Público, Sociedade Civil e Família

Palestrante: Cristiane Reis

Conteúdo:  A importância da articulação em rede para a efetividade da proteção integral

11h00 às 13h00 – PALESTRA 3

Tema: O Conselho Tutelar: Natureza Jurídica, Princípios e Atribuições

Palestrante: Larissa Lira

Conteúdo:  Princípios: proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e do adolescente / Atribuições conforme o Art. 136 do ECA

13h00 às 14h00 – Intervalo para Almoço

14h00 às 16h00 – PALESTRA 4

Tema: Fluxos e Procedimentos no Atendimento

Palestrante: Lauro Trindade

Conteúdo:

- Etapas do atendimento: da denúncia ao encaminhamento

- Registro e documentação

- Encaminhamento em rede (com estudos de caso)

- Técnicas de comunicação eficaz

- Análise de situações práticas

16h00 às 17h00 – PALESTRA 5

Tema: O Futuro do Conselho Tutelar e os Novos Desafios

Palestrante: Carla Ribeiro

Conteúdo: Perspectivas para o fortalecimento do Conselho Tutelar / Tendências e desafios emergentes

08h00 às 08h30 – Abertura do Segundo Dia e Composição da Mesa

09h00 às 11h00 – PALESTRA 6

Tema: Principais Distorções na Atuação do Conselho Tutelar

Palestrante: Larissa Lira

Conteúdo:

- Visão equivocada do Conselho como órgão de punição

- O papel correto de cada instituição no SGD

- Consequências das distorções institucionais

11h00 às 12h00 – PALESTRA 7

Tema: Aspectos Jurídicos Relevantes para a Atuação do Conselho Tutelar

Palestrante: Dra. Rebeca de Mendonça Lima – Juíza Titular da Vara da Infância e da Juventude Cível

Conteúdo:  Fluxo de atendimento entre o Conselho Tutelar e o Judiciário

12h00 às 12h30 – Apresentação Institucional da ACTAM

Apresentador: Lindomar Gonçalves de Vasconcelos – Presidente da ACTAM

Conteúdo: Missão, objetivos e visão da Associação

12h30 às 14h00 – Intervalo para Almoço

14h00 às 15h00 – PALESTRA 8

Tema: Aspectos Psicossociais: Saúde Mental e Autocuidado

Palestrante: Edith Martins – Capitã Psicóloga da PMAM

Conteúdo: Impacto emocional da atividade / Estratégias de autocuidado e bem-estar

15h00 às 16h00 – PALESTRA 9

Tema: Que é isso, Conselheiro?

Palestrante: Lauro Trindade

Conteúdo: Sessão interativa de perguntas e respostas

16h00 às 17h30 – PALESTRA 10

Tema: Violência Doméstica e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
Palestrante: Delegada - Juliana Tuma

Conteúdo:

- Tipos, indicadores e impactos da violência

- Atribuições do Conselho na identificação e notificação

- Escuta especializada e encaminhamentos

- A importância da atuação em rede

08h00 às 08h30 – Abertura e Composição da Mesa

08h30 às 10h00 – PALESTRA 11

Tema: Ser Conselho Tutelar: Um Chamado que Transforma Vidas

Palestrante: Prof. Dr. Mário de Queiroz Pierre Filho.

Conteúdo:

- Missão, vocação e impacto positivo

- Coragem, empatia e propósito

- Superação de desafios e valorização da função

- O coração que protege: afeto e sensibilidade

10h00 – Palavras dos patrocinadores, Entrega dos Certificados e Encerramento

- Deputado Silas Câmara

- Deputado Comandante Dan Câmara

- Presidente da ACTAM – Cel. Lindomar Gonçalves de Vasconcelos