17 set - 2021 • 21:30 > 17 out - 2021 • 23:55
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Carga Horária: 30 horas
Conteúdo Programático
MÓDULO
1: Cálculos de Concessão no RGPS e suas Peculiaridades à Luz da EC
1.1 - Principais características e diferenças em
relação às regras contemporâneas;
1.2 - Salário de Benefício e as Diversas
Implicações Legais Trazidas pela EC 103/2019;
1.3 - Cálculo de Concessão dos Benefícios
Previdenciários;
1.4 - Correção dos Salários de Contribuição;
1.5. - Percentuais e Alíquotas de
Cálculo dos Principais Benefícios;
1.6 - Emenda Constitucional 103/2019 – Regras de
Transição;
1.7 - Cumulação de Benefícios e as Faixas
Correspondentes;
1.8 - A Indenização e os Reflexos nas Benefícios Concedidos
e no Planejamento Previdenciário.
Tema: 2) AS PRINCIPAIS AÇÕES
REVISIONAIS
2.1 - Prescrição e Decadência.
2.2 - Revisão do Teto – (decisão STF) – Período do
Buraco Negro e Anterior à CF/88;
2.3 - Revisão do Teto das Emendas Constitucionais
20/1998 e 41/2003;
2.4 - A Reconstituição do
Universo Contributivo – Revisão da “Vida Toda”;
2.5 - Aplicação Proporcional do
Fator Previdenciário nas Atividades Mistas;
2.6- Aposentadoria Proporcional e
a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário;
2.7 - Novo Cálculo da Renda
Mensal nas Atividades Concomitantes Pedido Principal e Pedidos Alternativos
para Ação Revisional;
2.8 - Direito Adquirido e a
Revisão da Melhor DIB;
2.9 - Revisão da RMI decorrente
dos Efeitos da Sentença Trabalhista (Interrupção da Decadência e a Suspensão da
Prescrição);
2.10 - A Contribuição Única como
Planejamento ou Ação Revisional após EC 103/2019;
2.11 - O Congelamento das Regras
de Transição na Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
2.12 - Efeitos Financeiros na
Revisão dos Benefícios.
MÓDULO 03: Liquidação de Sentença
- Laboratório com Análise de Casos Práticos – Implicações do Tema 810 do STF
3.1 - Manual de Cálculos da Justiça Federal – Res.
267/2013;
3.2 - Lei n.º 11.960/99 – Aplicação da Taxa
Referencial - TR;
3.3 - Tema 810 STF – Inconstitucionalidade Taxa
Referencial - TR;
3.4 - Repetitivo STJ REsp 1.492.221 – Tema 910;
3.5 - Correção Monetária e Juros Aplicáveis aos
Precatórios e RPV’s;
3.6 - Tema 1050, STJ;
3.7 - Resolução 658/2020.
MÓDULO 04: Novas Teses Revisionais –
EC103/19 e normativos os INSS
Novas teses que estão sendo
levantadas no momento.
MÓDULO 05: Laboratório de
Análises Práticas:
5.1 - Exercícios Práticos para Elaboração de
Planejamentos Previdenciários;
5.2 - Triagem das Possibilidades;
5.3 - Avaliação dos Documentos Complementares;
5.4 - Apontamento das Vantagens e Diferenças
Obtidas;
5.5 - Demonstração dos Resultados Práticos.
5.6 - Análise dos principais documentos utilizados
nas ações revisionais: INFBEN, CONBAS,
IRSMNB, CONREAJ, HISCREWEB, BENREV, REVSIT –
SITUAÇÃO DE REVISÃO, CONREV.
MÓDULO 06: INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO
EM ATRASO E COMPLEMENTAÇÃO
6.1 - Indenização de Períodos: Conceito, quando é
possível indenizar, cálculo e Comunicado n° 2/2021 da DivBen;
6.2 - Contribuições em atraso: Conceito, quando é
possível pagar em atraso, cálculo e Comunicado n° 2/2021 da DivBe;
6.3 - Complementação de contribuições: quando é
realizada, como fazer e cálculo.
MÓDULO 07: AULA
TIRA-DÚVIDAS AO VIVO COM DURAÇÃO DE 4 HORAS
Data a ser terminada após o
início do Curso
BÔNUS
Modelos das revisionais;
Modelo do mandado de segurança
para redução do valor da indenização;
Planilha para cálculo da
indenização extemporânea;
Planilha para cálculo da média
dos salários de contribuição;
Planilha de contagem de tempo com
aplicação das regras de transição;
Quadro para identificação das
principais teses revisionais pela DIB; Exemplos práticos com carta de
concessão para cada período de cálculo. |
Aula sobre como empreender na
área de cálculos previdenciários: cobrança e recebimento de honorário e entrega
do serviço (Professoras: Elaine Oliveira e Valéria Guimarães)
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