Carga Horária: 30 horas

Conteúdo Programático

MÓDULO 1: Cálculos de Concessão no RGPS e suas Peculiaridades à Luz da EC

 

1.1 - Principais características e diferenças em relação às regras contemporâneas;

1.2 - Salário de Benefício e as Diversas Implicações Legais Trazidas pela EC 103/2019;

1.3 - Cálculo de Concessão dos Benefícios Previdenciários;

1.4 - Correção dos Salários de Contribuição;

1.5. - Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios;

1.6 - Emenda Constitucional 103/2019 – Regras de Transição;

1.7 - Cumulação de Benefícios e as Faixas Correspondentes;

1.8 - A Indenização e os Reflexos nas Benefícios Concedidos e no Planejamento Previdenciário.

MÓDULO 2: Revisões no RGPS – Revisionais não Atingidas Pela Decadência e as Novas Teses a partir das Regras de Transição e Permanentes da EC 103/2019 – Prescrição e Decadência

Tema: 2) AS PRINCIPAIS AÇÕES REVISIONAIS

2.1 - Prescrição e Decadência.

2.2 - Revisão do Teto – (decisão STF) – Período do Buraco Negro e Anterior à CF/88;

2.3 - Revisão do Teto das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003;

2.4 - A Reconstituição do Universo Contributivo – Revisão da “Vida Toda”;

2.5 - Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário nas Atividades Mistas;

2.6- Aposentadoria Proporcional e a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário;

2.7 - Novo Cálculo da Renda Mensal nas Atividades Concomitantes Pedido Principal e Pedidos Alternativos para Ação Revisional;

2.8 - Direito Adquirido e a Revisão da Melhor DIB;

2.9 - Revisão da RMI decorrente dos Efeitos da Sentença Trabalhista (Interrupção da Decadência e a Suspensão da Prescrição);

2.10 - A Contribuição Única como Planejamento ou Ação Revisional após EC 103/2019;

2.11 - O Congelamento das Regras de Transição na Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

2.12 - Efeitos Financeiros na Revisão dos Benefícios.

MÓDULO 03: Liquidação de Sentença - Laboratório com Análise de Casos Práticos – Implicações do Tema 810 do STF

3.1 - Manual de Cálculos da Justiça Federal – Res. 267/2013;

3.2 - Lei n.º 11.960/99 – Aplicação da Taxa Referencial - TR;

3.3 - Tema 810 STF – Inconstitucionalidade Taxa Referencial - TR;

3.4 - Repetitivo STJ REsp 1.492.221 – Tema 910;

3.5 - Correção Monetária e Juros Aplicáveis aos Precatórios e RPV’s;

3.6 - Tema 1050, STJ;

3.7 - Resolução 658/2020.

MÓDULO 04: Novas Teses Revisionais – EC103/19 e normativos os INSS

Novas teses que estão sendo levantadas no momento. 

MÓDULO 05: Laboratório de Análises Práticas:

5.1 - Exercícios Práticos para Elaboração de Planejamentos Previdenciários;

5.2 - Triagem das Possibilidades;

5.3 - Avaliação dos Documentos Complementares;

5.4 - Apontamento das Vantagens e Diferenças Obtidas;

5.5 - Demonstração dos Resultados Práticos.

5.6 - Análise dos principais documentos utilizados nas ações revisionais: INFBEN, CONBAS,

IRSMNB, CONREAJ, HISCREWEB, BENREV, REVSIT – SITUAÇÃO DE REVISÃO, CONREV.

MÓDULO 06: INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO EM ATRASO E COMPLEMENTAÇÃO

6.1 - Indenização de Períodos: Conceito, quando é possível indenizar, cálculo e Comunicado n° 2/2021 da DivBen;

6.2 - Contribuições em atraso: Conceito, quando é possível pagar em atraso, cálculo e Comunicado n° 2/2021 da DivBe;

6.3 - Complementação de contribuições: quando é realizada, como fazer e cálculo.

MÓDULO 07:  AULA TIRA-DÚVIDAS AO VIVO COM DURAÇÃO DE 4 HORAS

Data a ser terminada após o início do Curso

BÔNUS

Modelos das revisionais; 

Modelo do mandado de segurança para redução do valor da indenização; 

Planilha para cálculo da indenização extemporânea;

Planilha para cálculo da média dos salários de contribuição;

Planilha de contagem de tempo com aplicação das regras de transição; 

Quadro para identificação das principais teses revisionais pela DIB;  Exemplos práticos com carta de concessão para cada período de cálculo.

Aula sobre como empreender na área de cálculos previdenciários: cobrança e recebimento de honorário e entrega do serviço (Professoras: Elaine Oliveira e Valéria Guimarães)