O curso visa estudar temas pertinentes às condutas vedadas aos agentes públicos, visando as Eleições Municipais de 2024, bem como em relação às pré-candidaturas e participação dos Partidos nas Eleições Municipais de 2024.

Conteúdo programado:

* Conceito de agentes públicos

* Conceito de condutas vedadas

* Princípio básico de vedação de condutas 

* Condutas vedadas e improbidade administrativa

* Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais 

* Publicidade em ano eleitoral

* Publicidade e o princípio da impessoalidade 

* Publicidade institucional

* Aumento dos gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas 

* Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas

* Contratação de shows artísticos

* Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão

* Bens, materiais ou serviços públicos

* Cessão e utilização de bens públicos 

* Uso abusivo de materiais e serviços públicos 

* Uso de bens e serviços de caráter social

* Recursos Humanos

* Cessão de servidores ou empregados  

* Cessão de uso de serviços 

* Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público

* Revisão geral da remuneração dos servidores públicos

* Recursos Orçamentários/Financeiros

* Transferências voluntárias de recursos públicos 

* Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios

 

A proposta é trabalhar as temáticas em um dia de curso, com debates objetivos entre os participantes. 

 

PORTFÓLIO DO PALESTRANTE

JOSÉ LUÍS BLASZAK, advogado formado na UNICEUB/BRASÍLIA e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo em Porto Alegre/RS e Cuiabá/MT; pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo; foi Juiz Membro do TRE/MT - Biênio 2012/14; foi Juiz Ouvidor Substituto do TRE/MT; foi representante do TRE/MT no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no TSE; é Membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral - COPEJE; foi Membro da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; foi Professor de Direito Administrativo por mais de 10 anos da Universidade de Cuiabá na disciplina de Direito Administrativo; foi professor convidado da OAB Nacional para compor o Exame Nacional da OAB na disciplina de Direito Administrativo; professor em diversos Seminários e Congressos nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Administrativo; professor de diversos Cursos de Formação nas áreas do Direito Eleitoral e do Direito Administrativos; advogado em diversas campanhas eleitorais desde 1996 para candidaturas a prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, com destaque: às campanhas a Governador do Estado de Mato Grosso/MT e Mato Grosso do Sul/MS, bem como para Deputada Estadual (2018 - Any Ortiz), Deputada Federal (2022 - Any Ortiz), e, a Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS (2020 - Prefeito Sebastião Melo), a Prefeito Municipal de Ijuí (2020 - Andrei Cossetin); autor e co-autor em artigos e livros jurídicos.

 

ARTIGOS PUBLICADOS

- Abusos na proposição de ações sobre cotas de gênero nas eleições

https://www.conjur.com.br/2017-abr-20/jose-blaszak-abusos-proposicao-acoes-cotas-eleitorais

- A incompetência da Justiça Eleitoral para julgar seus servidores

https://www.conjur.com.br/2018-jun-17/jose-blaszak-justica-eleitoral-nao-julgar-servidores

- Tribunal Superior Eleitoral deve rever vedação a contagem do prazo em dias úteis

https://www.conjur.com.br/2017-mar-26/jose-luis-blaszak-tse-liberar-

contagem-prazo-dias-uteis

- Propaganda eleitoral – novos tempos, novos desafios

https://jus.com.br/artigos/65816/propaganda-eleitoral-novos-tempos-novos-desafios

- A inconveniência dos TACs eleitorais

https://jus.com.br/artigos/47788/a-inconveniencia-dos-tacs-eleitorais

- Eleições na oab: casa de ferreiro, espeto de pau!

https://jus.com.br/artigos/57084/eleicoes-na-oab-casa-de-ferreiro-espeto-de-pau

- O encurtamento do prazo de campanha eleitoral e as consequências trágicas no processo de registro de candidaturas

https://jus.com.br/artigos/57083/o-encurtamento-do-prazo-de campanha-eleitoral-e-as-consequencias-tragicas-no-processo-de-registro-de-candidaturas

- Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem

https://jus.com.br/artigos/57078/os-diferentes-prazos-para-contestar-no-direito-eleitoral-e-suas-respectivas-formas-de-contagem

- As desincompatibilizações de servidores públicos, as convenções partidárias e o princípio da boa fé

https://jus.com.br/artigos/47908/as-desincompatibilizacoes-de-servidores-publicos-as-convencoes-partidarias-e-o-principio-da-boa-fe

- Os limites dos efeitos da falta de quitação eleitoral

https://jus.com.br/artigos/47787/os-limites-dos-efeitos-da-falta-de-quitacao-eleitoral

- Agravo de instrumento em direito eleitoral

https://jus.com.br/jurisprudencia/27296/agravo-de-instrumento-em-direito-eleitoral

- Juntas eleitorais: a necessidade de rediscutir o seu papel

https://jus.com.br/artigos/27112/juntas-eleitorais-a-necessidade-de-rediscutir-o-seu-papel

 

CO-AUTORIA DE OBRA DE DIREITO ELEITORAL

- Tratado de Direito Eleitoral – 8 Volumes, Editora Forum, 2018 -

Organizadores: Ministro Luiz Fux, e os professores Luiz Fernando

Casagrande Pereira e Walter de Moura Agra

- Revista do TRE/MT – Volume 4 - 2018 - Propaganda Eleitoral – novos

tempos, novos desafios

- Revista do TRE/RS – julho/dezembro/2019 - Os diferentes prazos para

contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem

https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/pluginfile.php/3718/mod_resource/content/1/Revista%20do%20TRE-RS%2047.pdf

- Revista do TRE/RS – janeiro/junho/2018 - Propaganda Eleitoral – novos

tempos, novos desafios

https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/pluginfile.php/2792/mod_resource/content/1/852_Revista_do_TRE-RS_-_44.pdf

 

- Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 226-235, jan./abr. 2016.

A inconveniência dos TACs eleitorais.

 

- Abuso de Poder Religioso no Processo Político-Eleitoral -Editora

LexMagister, 2020

- Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral, Editoria Rideel, 2021 - Organizadores Luciana Diniz Nepomuceno, Juliana Freitas, Marcelo Weick Pogliese