O evento abordará os Recursos Especial e Extraordinário, com enfoque em seus fundamentos, requisitos e pressupostos de admissibilidade, bem como nas técnicas de elaboração, fundamentação e interposição dos recursos excepcionais.

Serão discutidos precedentes e jurisprudência dos Tribunais Superiores, os principais óbices à admissibilidade e as estratégias para sua superação, além da atuação estratégica perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Também serão apresentados aspectos relacionados à gestão e ao acompanhamento dos recursos excepcionais, com destaque para questões práticas e estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação da Advocacia Pública nos Tribunais Superiores.

Palestrantes: José Henrique Mouta e Viviane Ruffeil Teixeira Pereira

Data: 22 de setembro de 2026

Horário: 14h às 18h

Público-alvo: Comunidade PGE/PA 

Modalidade: Presencial

Local: Auditório da PGE/PA

Transmissão: On-line exclusiva para Brasília, Regionais e teletrabalho

Link de Transmissão: CLIQUE AQUI