Alex Sertão é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Professor de Regime Próprio de Previdência Social. Autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.   

1. O direito Adquirido às regras anteriores:

a)   a expectativa de direito e as novas regras de transição;

b)   o direito adquirido às regras de transição anteriores;

2. Custeio:       

a) contribuição ordinária;

b) contribuição extraordinária;

d) alíquotas progressivas;

e) a taxação dos inativos e pensionistas;

f) Cases;

3. Cálculo:

a) Diferença entre média aritmética simples e integralidade;

b) o novo cálculo da média aritmética simples;

c) a integralidade proposta nas regras de transição;

d) Cases;

4. Regras permanentes transitórias:

a) aposentadoria voluntária;

b) aposentadoria por incapacidade permanente;

c) aposentadoria compulsória;

d) Cases;

5. Regras de Transição:

a) a regra de pontos (idade + tempo de contribuição);

b) a regra do pedágio de 100%;

c) Cases;

6. Aposentadoria Especial:

a) portador de deficiência;

b) policiais, agentes penitenciários e socioeducativos;

c) atividades prejudiciais à saúde;

d) regras permanentes e de transição;

e) Cases;

7. Pensão por Morte:

a)   requisitos;

b)   novo critério de cálculo;

c)   dependente inválido ou deficiente;

d)   pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão;

e)   observância às regras do RGPS;

f) Cases;

8. Acumulação de Benefícios:

a)   benefícios decorrentes de cargos acumuláveis;

b)   as possibilidades de acumulação de benefícios permitidas na Emenda Constitucional 103/19;

c) metodologia da acumulação (benefício de maior valor, integral + benefício de menor valor, em percentual escalonado)

d) Cases;

9. Outras Questões importante trazidas pela reforma:  

a) proibição de complementação de aposentadorias;

b) proibição de incorporação de vantagens de caráter temporário;

c) a aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público;

d) extinção de RPPS;

e) fim da aposentadoria como sanção disciplinar a juízes;

f) anulação de aposentadorias concedias com averbação de tempo de serviço, sem a comprovação da efetiva contribuição junto ao RGPS;

g) redução do rol de benefícios do RPPS;

h) prazo para instituição de Regime de Previdência Complementar.

i) vigência da reforma.

1. O evento será transmitido ao vivo através da Plataforma Google Meet;

2. O curso será disponibilizado para visualização posterior durante 7 (sete) dias corridos, a contar da data da última aula. 

3. Vocês emitirão certificado? Sim. Todos os certificados serão enviados para o e-mail de inscrição em até sete dias úteis após a realização do Curso; e

4. Quais são as formas de pagamento para participação?

Você pode efetuar o pagamento do ingresso por transferência, débito online ou parcelar no cartão de crédito em até 12x com juros pela Sympla.

5. Inscrições via transferência bancária: através do contato (84) 99107-7908 - falar com Augusto.