Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis

Carga horária:  03:30h (três horas e meia)

Objetivo:

• Processo Legislativo Orçamentário:
• Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
• Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
• Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
• Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
• Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
• Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
• Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
• Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
• Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.

Ministrante:

O Curso será ministrado por Rafael de Lima. Possui formação acadêmica em Administração (CESUSC) e Economia (UFSC), e atualmente é Mestrando em Administração (UNISUL). Sua carreira profissional tem passagens pela iniciativa privada em empresas como Cyrela, Rodobens/Klokplan e Habitatus, com forte atuação no setor de incorporação imobiliária. No setor público foi Gerente do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Florianópolis (IPUF/SEPHAN) e Assessor Técnico da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Florianópolis. Possui diversos cursos de extensão acadêmica na área de finanças publicas e orçamento público pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).