CTIT Convida debate Encomenda Tecnológica – o caso da Contratação da Vacina contra Covid-19

 

Na próxima edição, dia 24/09, Às 10h, o CTIT Convida recebe o Procurador Federal, Bruno Portela, Secretário Especial Adjunto, pelo Ministério da Economia. Portela, com o apoio jurídico do Advogado da União Caio Barbosa, apresentou um desenho jurídico que viabilizou a parceria para a pesquisa e produção nacional da vacina contra o novo coronavírus (Covid-19), desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica AstraZeneca. “Após o convite para análise jurídica, apresentamos um desenho jurídico consistente, com segurança para dar concretude a esse acordo histórico do Governo brasileiro, via Ministério da Saúde e Fiocruz com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca para produção da vacina”, explicou o Portela.

 

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, o modelo jurídico adotado pelo governo brasileiro na contratação se deu por meio da encomenda tecnológica – onde há risco real quanto ao sucesso da vacina – e outro de transferência de tecnologia para que o Brasil se torne autossuficiente para produção integral da vacina já no segundo semestre de 2021. “É importante destacar que a aquisição dessa tecnologia também permitirá o desenvolvimento de outras vacinas, sendo de domínio total da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com direito de exploração”, afirmou.

 

A expectativa é que o Governo Federal contrate 30,4 milhões de doses da vacina, que serão entregues em dois lotes de 15,2 milhões de doses cada. O primeiro em 2020 e o segundo em janeiro de 2021, priorizando os grupos de risco e os profissionais da saúde. Ainda poderão ser produzidas mais 70 milhões de doses para distribuição a partir do Sistema Único de Saúde. Segundo o procurador esta será a maior compra de inovação da história brasileira via encomenda tecnológica, instrumento jurídico utilizado pelos Estados Unidos e países da Europa.  “Estamos muito felizes e orgulhosos por poder contribuir para a concretização da maior e mais importante compra pública de inovação da história do Brasil. Orgulho de, como membro da AGU, poder levar esse desenho jurídico com total segurança permitindo a viabilização da contratação”, finaliza Portela.

 

Aberto ao público o CTIT Convida é um encontro mensal que reúne nomes ligados a Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir temas e refletir sobre os assuntos ligados à CT&I. "Este webinar é uma oportundiade de estarmos próximos aos atores do ecossistema de inovação, tanto da Universidade, quanto fora dela. São bate-papos onde temos a chance de ouvir e aprender com o que os convidados tem de melhor", destaca o diretor da CTIT, professor Gilberto Medeiros. A edição do dia 24, terá a mediação da Coordenadora Executiva da CTIT, a advogada Juliana Crepalde.

 

 

Serviço

 

24 de setembro de 2020 – 10h.

 

Evento on-line – https://www.youtube.com/watch?v=Zt2DAAYYQiI

 

Inscrições para certificado: sympla