Contratações em Saúde na Lei nº 14.133/2021

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho - SEMUSA realizará o curso “Contratações em Saúde na Lei nº 14.133/2021”, uma capacitação presencial desenvolvida no formato In Company, especialmente direcionada à realidade das contratações públicas na área da saúde.

A proposta é proporcionar uma visão prática e integrada de todo o ciclo da contratação pública, desde o planejamento da demanda e elaboração dos documentos da fase preparatória até a execução, gestão, fiscalização e controle dos contratos.

Ao longo dos três dias, serão discutidas situações recorrentes da Administração Pública e desafios próprios da área da saúde, buscando fortalecer a segurança jurídica, a qualidade da instrução processual, a padronização dos procedimentos e a eficiência das contratações realizadas pela SEMUSA.

Principais temas

• Fundamentos e particularidades das contratações públicas em saúde

• Planejamento das contratações

• PPA, LDO, LOA e Plano Anual de Contratações

• Documento de Formalização da Demanda, ETP, Termo de Referência e gerenciamento de riscos

• Especificações técnicas e requisitos de habilitação

• Pesquisa e formação de preços

• CMED, Banco de Preços em Saúde - BPS e definição do preço de referência

• Contratações diretas, dispensas e inexigibilidades

• Contratações emergenciais e demandas decorrentes de decisões judiciais

• Credenciamento

• Sistema de Registro de Preços

• Pareceres jurídicos e atuação dos órgãos de controle

• Gestão e fiscalização contratual

• Sanções administrativas e responsabilização dos agentes públicos

• Emendas Parlamentares aplicadas à saúde

Emendas Parlamentares na Saúde

O curso contará com abordagem específica sobre Emendas Parlamentares, contemplando seus aspectos jurídicos, orçamentários e operacionais, compatibilidade com os instrumentos de planejamento, elaboração de propostas e planos de trabalho, execução dos recursos, impedimentos técnicos, alterações e reprogramações, transparência, rastreabilidade, controle e prestação de contas.

Uma capacitação conectada à realidade da SEMUSA

A programação foi estruturada para aproximar a legislação das situações enfrentadas diariamente pelas áreas técnicas, administrativas, jurídicas, financeiras e assistenciais da Secretaria, permitindo o debate sobre casos práticos relacionados à aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos, contratação de serviços, execução contratual e aplicação dos recursos públicos.

Informações

Data: 01, 02 e 03 de dezembro de 2026
Horário: 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00
Carga horária: 24 horas
Modalidade: Presencial - In Company
Local: Afya São Lucas - Campus 1
Endereço: Rua Alexandre Guimarães, nº 1927 - Areal - Porto Velho/RO

Público-alvo

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho que atuam direta ou indiretamente no planejamento, instrução, análise, execução, gestão, fiscalização e controle das contratações públicas.

Inscrições

Evento institucional destinado aos servidores previamente indicados pelas respectivas unidades.

A inscrição deverá ser realizada individualmente pelo participante, conforme as orientações do responsável pelo departamento.

Realização: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho
Coordenação: Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira - CGAF