Considerado o maior evento jurídico na RMVale, o Congresso Valeparaibano de Direito Eleitoral reúne conhecimentos das áreas de Direito Eleitoral e Marketing Político, ocorrendo a cada dois anos, sempre acompanhando o calendário eleitoral.

O congresso é gratuito e fornece informações úteis e atuais acerca do processo eleitoral e da legislação vigente, tais como regras para eleições (municipais/federais), propaganda eleitoral e desinformação, registro de candidatura, cota de gênero, uso da inteligência artificial, inelegibilidade, direito partidário, prestação de contas, abuso de poder, entre outros temas. 

O evento tem como público-alvo mandatários, pré-candidatos, assessores, advogados, contadores, estudantes universitários e secundaristas, promovendo palestras e debates entre advogados, promotores, juízes, marqueteiros, pré-candidatos e mandatários.

Até o momento, foram realizadas quatro edições seguidas, nos anos de 2018, 2020, 2022 e 2024. A quinta edição do CVDE será realizada no dia 28 de maio de 2026.

O evento é idealizado por Marcos Vinicius Limão de Melo Freitas, que é jornalista, escritor e advogado, com especializações em Marketing Político e Direito Eleitoral e experiência profissional em assessoria parlamentar, advocacia, jornalismo investigativo e campanhas políticas.

O perfil multidisciplinar do idealizador e organizador do CVDE faz com que a participação no congresso se torne uma experiência única, tanto para palestrantes quanto para os participantes. 

O congresso mantém contato permanente com a comunidade jurídica em Angola/África, proporcionando a interação deles com o Brasil. Para a V edição, está confirmada a palestra do Procurador da República de Angola, Dr. Daniel Makibi.

As palestras ocorrem no formato híbrido (presencial e on-line), com transmissão pelo Youtube.

Mais informações pelo site www.congressoeleitoral.com.br

Termo de Consentimento para Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o(a) titular dos dados pessoais, ao se inscrever no Congresso Valeparaibano de Direito Eleitoral, manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais.

O(a) titular autoriza especificamente o compartilhamento de seus dados pessoais com empresas parceiras do Congresso Valeparaibano de Direito Eleitoral, para a finalidade de envio de comunicações institucionais, conteúdos informativos, materiais relacionados aos temas abordados no evento, bem como ofertas e ações promocionais.

O tratamento dos dados será realizado em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, sendo garantidos ao titular todos os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, entre outros, o direito de acesso, correção, atualização, portabilidade e eliminação dos dados pessoais, bem como a revogação deste consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação expressa.

O(a) titular declara estar ciente de que o consentimento ora concedido poderá ser revogado a qualquer momento, hipótese em que cessarão os tratamentos realizados com base nesta autorização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação de dados.

Ao prosseguir com a inscrição, o(a) titular declara ter lido e compreendido integralmente o presente termo, concordando com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos.